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Caarapó

No recesso do Legislativo, comissões analisam projetos

As comissões realizam esse trabalho por considerarem os projetos de lei de relevante interesse público

| ASSESSORIA


Mesmo em recesso desde a última sexta-feira (18), que se estende até o início de fevereiro do ano seguinte, vereadores integrantes das diversas comissões do Poder Legislativo Municipal analisam projetos que devem constar na pauta das primeiras sessões ordinárias de 2010.
 

As comissões realizam esse trabalho por considerarem os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, de relevante interesse público.
  Destacam-se dois projetos: um, que aprova o Código de Obras, disciplinando procedimentos administrativos e executivos e outro que dispõe sobre o zoneamento de uso, ocupação e parcelamento do solo, organizando e assegurando o crescimento ordenado quanto a edificações e utilização do solo de Caarapó.
  O Projeto de Lei n° 050/2009, que dispõe sobre o Código de Obras, de acordo com mensagem enviada pelo gabinete do prefeito, “visa disciplinar um novo conceito em procedimentos administrativos e regras para projeto de licenciamento, execução e manutenção das obras e equipamentos”, além da criação de mecanismos de fiscalização.
  Ainda segundo o documento, as alterações previstas no Código de Obras são baseadas na legislação federal, estadual e municipal.
  Já o Projeto de Lei n° 051/2009, que trata do zoneamento de uso, ocupação e parcelamento do solo busca ordenar o crescimento da cidade, permitindo que “os moradores do município tenham, nos próximos dez anos, uma cidade mais organizada, eficiente e, sobretudo, mais humanizada e ecologicamente equilibrada”, afirma mensagem anexa ao projeto.
  “É importante já ir fazendo essas análises porque são bastante complexas as questões de zoneamento, ocupação de áreas, os limites de calçamento, por exemplo, que se não forem planejados, causam infiltrações. É um planejamento que devemos fazer para não acontecer como em cidades maiores, que devido a isso às vezes sofrem com alagamentos e outros transtornos”, afirmou o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Mário Valério (PR).

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