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Caarapó

Acusado de abusar da criança por dois anos é absolvido

| CAMPOGRANDENEWS


Um homem acusado de abusar sexualmente da enteada por dois anos, quando ela ainda era uma criança com 11 anos, foi absolvido pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Com base no voto da relatora, desembargadora Marilza Lúcia Fortes, os magistrados anularam sentença que o tinha condenado a oito anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.



Conforme a denúncia, a menina teria sido abusada quando estava com a idade entre 11 e 13 anos de idade. O caso foi denunciado à Polícia Civil. A adolescente manteve a mesma versão nos depoimentos prestados ao SOS Criança, à delegada da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente) e ao juiz da Infância e Juventude, Danilo Burin.

 


Em 2 de junho do ano passado, o magistrado condenou o homem a oito anos e nove meses de prisão. Após a denúncia, a mãe da menina se separou dele e passou a sobreviver catando lenha no lixão de Campo Grande.



Sem provas -Marilza Fortes afirmou que faltaram provas para manter a condenação. Apesar de reconhecer a falta de testemunhas com crimes relativos aos costumes, a magistrada desconsiderou o depoimento da menina.



“É sabido que os crimes contra os costumes, na maioria das vezes, é cometido na clandestinidade, e que a palavra da vítima ganha contornos próprios, uma vez que muito raramente existe testemunha presencial dos fatos, no entanto, essa palavra deve corroborar com as outras provas contidas nos autos”, justificou-se.



“Vejo, portanto, que o conjunto probatório é frágil e que a palavra da vítima encontra-se isolada nos autos, sendo importante ressaltar que é necessária a prova cabal da materialidade e autoria do crime, a fim de subsidiar o decreto condenatório, com base no princípio geral do direito penal in dubio pro reo”, afirmou, absolvendo o homem.



Divergência – Já o revisor, desembargador Dorival Moreira dos Santos, divergiu da relatora e votou pela manutenção da pena. “Nas circunstâncias do delito, como em todos de sua espécie, sabe-se da dificuldade da construção probatória, pelo que a palavra da vítima, despojada de interesses espúrios em prejudicar o acusado, tem especial carga informativa, mormente em se tratando de relação intra-familiar, e quando tomado o depoimento com cuidados especiais”, ressaltou.



“Outrossim, não me parece crível que depois de 20 anos de convivência, a esposa necessitasse inventar um motivo para a separação e muito menos visualiza-se a obtenção de vantagem de qualquer natureza, pelo contrário, apenas acarretaria, como aconteceu, em circunstância constrangedora para a menor e perda do sustento financeiro proporcionado pela aposentadoria do recorrente”, explicou, sobre a principal linha da defesa, de que a mulher inventou a história para se separar e passar a conviver com outro homem.



“Registre-se, nesse sentido, que a mãe da vítima, que deixou de trabalhar por problemas de saúde ainda quando era casada, agora se sustenta juntando lenha no lixão, ou seja, situação pior que a anterior”, destacou Santos.



“Ressalte-se que, em se tratando de crime de atentado violento ao pudor, a falta de comprovação pericial dos atos libidinosos não impede a condenação do réu, pois, conforme iteradas decisões de nossos Tribunais, esse delito nem sempre deixa vestígios, podendo ser confirmado por outros meios de prova, o que é o caso dos autos”, opinou, defendendo a condenação do réu.



“No caso, o réu, valendo-se da sua condição de adulto e aproveitando-se da inexpressiva, senão nula, capacidade de relutância da vítima, que à época contava com apenas 11 anos de idade, com ela praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal, conforme já consignado no corpo dos autos. Além disso, não se tratou de fato isolado, mas de prática reiterada, durante, praticamente, dois anos”, detalhou, citando parte da sentença de Burin.



Precedente - Não é a primeira vez que o TJ/MS absolve acusados de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. O mais notório foi a absolvição do atleta Zequinha Barbosa, que teve repercussão nacional e foi respaldada por decisão do Superior Tribunal de Justiça.


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