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CNJ decide submeter 77 cartórios de Mato Grosso do Sul a concursos; 9 são de Campo Grande

| CAPITAL NEWS


Mato Grosso do Sul terá 77 cartórios com suas titularidades colocadas como vagas. São 9 na Capital, sendo 1 no Distrito de Anhanduí. A situação é regular, mas, os cartórios podem atuar normalmente, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que emitiu a lista na sexta (22), com um total de 7,8 mil cartórios em todo o País.

 

O ministro Gilson Dipp foi quem assina a lista divulgada no Diário Oficial da União e no site do CNJ.

 

A decisão do ministro é em consonância com a Resolução 80 do CNJ, que prevê “a vacância de serviços cartorários preenchidos em desacordo com a Constituição Federal”, que obriga o registro por intermédio de aprovação em concurso de provas e títulos.

 

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiram o exercício da atividade aos proprietários de cartórios que não assumiram os cargos por concurso.

 

Confira os incluídos na lista do CNJ que estão lotados na Capital

Cartório do 1º Ofício
Cartório do 1º Ofício de Registro Público de Protesto de Títulos Cambiais
Cartório do 4º Ofício de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro das Pessoas Jurídicas
5º Tabelionato
2º Serviço Notarial e de Registro Civil da 1ª Circunscrição
9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição
3º Serviço Notarial de Registro de Protesto de Títulos
8º Ofício de Notas
Serviço Notarial e de Registro Civil de Anhanduí.

 

Os interinos que respondem pelos cartórios devem atuar até lá. Os cartórios têm 15 dias para ingressarem com recursos.

 

Em 2009, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) realizou processo seletivo. Mas, a convocação – que deveria ser em novembro – ainda não foi efetuada porque a instituição está à espera de decisão do CNJ sobre correção das provas da última fase do concurso.


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