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prejuízo

Donos de carros apreendidos devem R$ 21 milhões ao Detran

| CORREIO DO ESTADO


Veículos parados representam valores em diárias que o Detran deixa de receber - Foto: Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) tem hoje R$ 21.817.966,92 a receber de proprietários de veículos apreendidos pelo órgão e que ainda não foram reclamados. Esse valor é referente a cerca de 35 mil carros que estão atualmente nos pátios da instituição distribuídos pelo Estado.

De acordo com o órgão, a maior concentração de carros está em Campo Grande, por ter a maior frota do Estado, entretanto, o Detran-MS não detalha quantos dos 35 mil veículos estariam na Capital.

O valor alto é referente à diária cobrada pela instituição sobre os veículos, após serem apreendidos. No caso das motocicletas, o órgão cobra R$ 4,39 por dia que o veículo permaneceu no pátio da instituição. Em relação aos carros, o valor é de R$ 20,52 por dia. A cobrança, no entanto, é limitada ao máximo de 180 dias.

Ainda segundo levantamento do Detran-MS solicitado pelo Correio do Estado, atualmente, do total de veículos apreendidos, 8.826 estão vinculados a editais de leilão em andamento, tanto de sucatas como de veículos conservados para circulação.

Recentemente, o departamento notificou donos de 1.262 veículos que estão apreendidos em pátios do órgão, para que em dez dias eles regularizem a situação de seus carros e motocicletas e façam o pagamento dos encargos devidos ao órgão, sob pena de que esses veículos sejam colocados para leilão.

A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (15). Conforme o texto de aviso, caso os veículos sejam postos a leilão e vendidos por valor menor que o do dividendo de seu proprietário, os responsáveis serão cobrados de forma judicial pelo valor restante. 

Os carros em questão estão no pátio das agências dos municípios de Dourados (1.123), Maracaju (42), Água Clara (3), Anaurilândia (8), Antônio João (2), Terenos (3), Miranda (2), Costa Rica (36), Sonora (3), Rio Negro (13), Rio Verde (21) e Rochedo (6).

SUPERLOTAÇÃO

Em Campo Grande, o Detran-MS tem convênio com duas empresas, Autotran Transporte e Serviços Rodoviários Eireli e a AL Industrial Ltda., que recebem desde o ano passado veículos, a partir de sua apreensão em blitz ou checagens de rotina. A contratação desse serviço teve início em fevereiro de 2019, com a transferência de 1,8 mil veículos que estavam no pátio da Capital, o qual estava superlotado.

Para se ter uma ideia, no início do ano passado, havia 48.822 veículos apreendidos em pátios do departamento em Mato Grosso do Sul, dos quais 19.496 estavam na Capital – o local já contava com 80% do espaço preenchido. 

As empresas estão dispostas em lugares distintos do pátio do Detran-MS. A Autotran Transporte e Serviços está localizada na Avenida Gury Marques, já a Al Industrial fica em trecho do Anel Rodoviário. 
O departamento tem a intenção de estender a medida, implantada a partir da Portaria “N” número 33, publicada em agosto de 2018 no Diário Oficial do Estado, apesar de funcionar somente em Campo Grande, para outros municípios do Estado. 

Para o credenciamento, as empresas precisam passar por avaliação, que são de idoneidade e capacitação jurídica, capacidade teórica, quadro de pessoal, instalação do imóvel e impedimentos e proibições ao credenciamento. O credenciamento tem duração de 24 meses, podendo ser renovado por igual período, ainda segundo o órgão.

Já para o leilão, o departamento estadual tem cadastradas dez empresas de leiloeiros oficiais que atuam com a concorrência dos veículos apreendidos que não são reclamados por seus proprietários.


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