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decisão

Comunidade de Caarapó vítima de agrotóxico irregular é indenizada em R$ 150 mil

| CAMPO GRANDE NEWS


Marco Antônio Delfino de Almeida (à esquerda) é Procurador da República em Dourados. (Foto: Helio de Freitas)

Indígenas da comunidade Tey Jusu, localizada em Caarapó, serão indenizados depois de serem vítimas de aplicação irregular de agrotóxicos no dia 11 de abril de 2015. A decisão é inédita em Mato Grosso do Sul.

A Justiça atendeu o MPF (Ministério Público Federal) condenando o proprietário rural, o piloto agrícola e também a empresa contratada para o serviço a título de danos morais coletivos.

De acordo com o inquérito policial, os três desrespeitaram o limite de aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações. Crianças e adultos apresentaram quadro de dor de cabeça e garganta, diarreia e febre.

Os indígenas relataram que a aeronave sobrevoou os barracos de sete famílias, derramando o agrotóxico diretamente sobre elas. Posteriormente, passou sobre outros barracos próximos a uma plantação de milho. O piloto da aeronave foi identificado através de vídeos feitos por eles, onde foi possível ler o prefixo da aeronave.

Na decisão, a Justiça levou em consideração que os barracos de lona dos indígenas estavam a menos de 500 metros de distância de onde os produtos foram aplicados, considerando que os responsáveis assumiram o risco ao executar o serviço.

Os réus chegaram a afirmar que a culpa pela intoxicação seria das vítimas, argumentando de que os índios teriam se afastado da aldeia para entrar na lavoura exatamente no dia e hora do serviço. Porém, a Justiça considerou os laudos apresentados pelo MPF que mostram a existência de barracos próximos à plantação e não que estavam em trânsito.


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