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Política

Governador apoia mudança na tributação desde que Estado não perca receita

| CORREIO DO ESTADO


Governador esteve hoje em inauguração de pista de atletismo - Valdenir Rezende

Durante agenda pública inauguração da pista internacional de atletismo, do Parque Ayrton Senna, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou sua posição em relação ao ao desafio lançado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, de zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Nós governadores já mandamos, através do Fórum de governadores, que não concordamos em acabar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível. Nós concordamos em acabar com o ICMS (em geral)”, reforçou o líder do Executivo estadual, ao afirmar que apoia que a discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

De acordo com Azambuja, a proposta do novo pacto federativo e nova Reforma Tributária consta o fim do ICMS e também acaba com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e também com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos municípios, e cria impostos sobre Bens e Serviços, e também sobre o Valor Agregado dos produtos, mudando a lógica de cobrança e distribuição do sistema tributário.

Com a alteração tributária, o imposto seria cobrado no consumo final. “O que pedimos na nossa manifestação que os estados perdedores possam ter um fundo de compensação para os danos, para poder equalizar suas receitas e Mato Grosso do Sul perde muito porque somos um estado produtor. Produzimos muito e consumimos pouco”, justificou.

O governador alegou também que a questão é delicada e que é necessário “discutir o todo": "O  Brasil precisa de uma Reforma Tributaria e é isso que queremos para simplificar, desburocratizar e criar uma condição de produtividade para o País”, disse Azambuja.

ZERAR O ICMS

A possibilidade de zerar o ICMS teve início com a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, momento em que ele desafiou os governadores a acabarem com o ICMS da gasolina e do diesel e em contrapartida ele faria o mesmo com os tributos federais que incidem sobre combustíveis (Cide e o PIS/Cofins).

Entendo que o caminho para tratar a questão do ICMS dos combustíveis deve ser feito pelo diálogo. Os 27 governadores defendem que a proposta é acelerar a Reforma Tributária que avalia a substituição dos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS”, disse Azambuja por meio de nota.  

Azambuja disse que o diálogo está aberto desde que o Estado não seja penalizado com a perda de arrecadação. “Desta forma, simplifica a arrecadação, facilitando o gerenciamento para a Administração Pública, além de desonerar a população brasileira. Estamos atentos ao debate desta questão, e sabendo da necessidade de diminuir a carga tributária brasileira, estamos prontos para sentar com o Governo Federal e encontrar a melhor solução”, completou.  

A medida está prevista na reforma tributária - principal pauta do Congresso Nacional neste ano. Conforme a revista Veja, “o plano da Câmara dos Deputados é aprovar a redação da casa, que unifica em um dos tributos federais, IPI, PIS, Cofins e ICMS e ISS, esses dois últimos estadual e municipal, respectivamente, em um único imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A questão da unificação de impostos que não são federais não é tão bem vista pela equipe econômica, que deve sugerir um IVA apenas federal. Já a proposta do Senado traz um IVA Dual, dos quais um seria unificado de impostos federais e o outro de impostos municipais e estaduais. Na PEC que está no Senado, a unificação prevê mais tributos do que na proposta dos deputados: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS”.


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