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Política

Supremo começa ano judiciário nesta segunda com novidade tecnológica

Seis tipos de ações poderão ser ajuizadas por meio do sistema eletrônico da Corte

| AGêNCIA ESTADO


Começa nesta segunda-feira (1º) o ano judiciário 2010 e o Supremo Tribunal Federal faz sessão solene, a partir das 10h,  para marcar o início das atividades na Justiça. Além do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, devem participar da cerimônia os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

 

No mesmo dia, o Supremo faz, a partir das 14h, a primeira sessão de julgamentos do ano, com 19 processos em pauta. O Plenário terá sessões também nos dias 3 e 4 de fevereiro. A partir de segunda, somente seis tipos de ações poderão ser ajuizadas no Supremo por meio do sistema eletrônico da Corte - o chamado e-STF, ou seja, não serão mais recebidas em papel.

 

As seis ações, que têm como característica iniciarem a tramitação pelo STF, são: Reclamações, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental e Propostas de Súmula Vinculante.

 

Para ter acesso ao portal de processo eletrônico, os advogados precisam se credenciar e obter uma assinatura digital. O acesso não é feito por uma página da internet, é  preciso baixar o programa no computador do usuário. As ações poderão ser ajuizadas a qualquer hora e de qualquer local do Brasil ou de outro país. De acordo com o tribunal, 703 pessoas já aderiram ao portal.


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