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Geral

Nova regra da Anvisa proíbe venda de produtos de conveniência em farmácias

Cerca de 60 mil drogarias conseguiram autorização para não cumprir medida, diz entidade


A resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regulamenta a venda de produtos de conveniência e medicamentos em farmácias entra em vigor nesta quinta-feira (18), mas sem validade completa. Cerca de 60 mil drogarias conseguiram autorização judicial que as desobrigam a cumprir a medida, o que, segundo a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), corresponde à mais de 90% das farmácias do Brasil.



Deste total, cerca de 2,6 mil lojas estão diretamente ligadas à Abrafarma por pertencerem a uma das 28 redes associadas, como a Drogaria São Paulo, a Drogasil, a Droga Raia, a Pague Menos e a Pacheco. As farmácias vinculadas à entidade são responsáveis por 36% das vendas de medicamentos no país, segundos dados da própria associação.



A resolução proíbe a venda de produtos alheios à saúde, como comidas e bebidas, e determina que os remédios sem prescrição médica fiquem atrás do balcão. Para a Abrafarma, isso restringe o poder de escolha do consumidor, que terá mais dificuldade de comparar preços. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão, ter a mercadoria apreendida e o cancelamento do alvará de funcionamento.



Para a Abrafarma, a proibição da venda de produtos alheios à saúde também poderia provocar alta nos preços. Segundo último balanço da entidade, as farmácias associadas movimentaram em 2009 cerca de R$ 3,8 bilhões, dos quais 27% têm a ver com o comércio de serviços e produtos que não são medicamentos. Na opinião do presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, a resolução da Anvisa coloca o Brasil na contramão de outros países:

 

- Hoje, a venda de produtos de conveniência ajuda a subsidiar os preços baixos de medicamentos. No mundo inteiro, a farmácia amplia seus serviços. Só o Brasil restringe a sua atuação.



Além da Abrafarma, que já havia obtido decisão judicial em outubro do ano passado, a ABC Farma também conseguiu autorização na Justiça.



De acordo com a Anvisa, a resolução está vigente e deverá ser cumprida. A agência afirma que nenhuma das liminares concedidas desobriga o cumprimento integral da norma. A entidade diz que as liminares são temporárias e limitadas, pois se aplicam somente às Instruções Normativas IN nº 9 e 10, que tratam da venda de produtos alheios à saúde e da exposição dos medicamentos isentos de prescrição, afirma a agência.



O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo defende o cumprimento da RDC 44/2009. O diretor do órgão Pedro Menegasso relata conhecer drogarias que vendem até bebida alcoólica e acredita que a função da farmácia tem se desvirtuado:



- Trata-se de estabelecimento diferenciado, pois lida com produtos que, se mal administrados, podem matar. Não dá para prestar um serviço de saúde adequado no meio da bagunça que virou a farmácia.



A RDC 44, resolução da Anvisa de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas e, segundo o texto, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias.


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