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campo grande

Câmara dribla decreto e estabelece comércio como atividade essencial

| CORREIO DO ESTADO


Câmara aprovou projeto que entra em rota de colisão com o decreto de "lockdown" em Campo Grande - Foto: Izaias Medeiros/ Câmara Municipal

Na última sessão do semestre, a Câmara dos Vereadores aprovou projeto que pode pôr fim ao lockdown aos finais de semana em Campo Grande, decretado pelo prefeito Marcos Trad (PSD) ontem (15). 

O projeto coloca a atividade comercial como serviço essencial, indo na contramão da decisão do município, que previa o fechamento do comércio para diminuir a circulação de pessoas.

As novas atividades adicionadas são: 

— Produção, transporte e distribuição de gás natural, e toda cadeia relacionada a esta atividade;

— Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, e toda cadeia relacionada a estas atividades;

— Atividades de construção civil, e toda cadeia relacionada a esta atividade;

— Atividades industriais, e toda cadeia relacionada a esta atividade;

— Atividades comerciais, e toda cadeia relacionada a esta atividade;

— Atividades alimentícias, e toda cadeia relacionada a esta atividade.

O projeto segue para sanção de Trad, que ainda pode vetá-lo. O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno. 

Além disso, se a lei for sancionada, o decreto que estabelece o lockdown aos fins de semana precisará ser alterado para incluir as novas atividades. “Este é um projeto guarda-chuva. Quando se lê um projeto como um todo, é possível verificar que ele restringe a liberação das atividades a uma avaliação técnica”, disse João Rocha, presidente da Câmara. 

Ele ainda falou sobre a motivação do projeto. “Para garantir algumas situações, sobretudo na indústria, cadeia alimentícia, e das atividades citadas. Quem continua com o Poder de Regulação é o Executivo”, disse.

CONSTRUÇÃO CIVIL

Outro ponto que levantou discussão foi a área de construção civil não ser considerada uma atividade essencial. Decreto do governo federal já estabelecia a construção civil como atividade essencial, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que cabe aos executivos regionais regularem esta questão.

Com esse projeto aprovado pela Câmara, esta atividade entra para as essenciais em Campo Grande. "Encaminhamos o projeto para a vereadora Dharleng Campos no dia 10 de julho. O presidente da Câmara, vereador João Rocha, entendeu que a proposta poderia ser maior abrangendo outras categorias e incluiu nosso setor neste projeto", explica o presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Adão Castilho.

Segundo Castilho, a área emprega cerca de 60 mil pessoas e que nenhum caso da Covid-19 foi confirmado nos canteiros de obras da Capital. 


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