PUBLICIDADE
Caarapó

Prefeitura de Caarapó promove audiência pública para avaliar metas fiscais nesta quarta-feira

| CAARAPONEWS/DILERMANO ALVES


Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Foto: Ilustração

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Caarapó, por meio do Departamento de Contabilidade, realiza nesta quarta-feira (29) audiência pública com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais previstas e fixadas para o atual exercício financeiro, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária de 2020. O ato acontecerá na sede da Câmara de Vereadores, às 9h.

De acordo com o edital da audiência, assinado pelo prefeito André Nezzi (PSDB), pode participar do evento qualquer cidadão. Por conta da pandemia do novo coronavírus, serão adotadas as devidas medidas de segurança sanitária, como o uso de máscara, controle da distância entre os participantes, limitados a 30% da lotação do espaço, e uso de álcool em gel, por exemplo.

A audiência pública é um ato que serve para dar transparência aos gastos da administração pública. Através dela, promove-se uma ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. No caso da reunião de hoje, com base na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000), é voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, tratando da avaliação da receita, despesa e dívidas da administração. Na prática, ocorre a apresentação dos relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais e os resultados das receitas, despesas e dívidas. 

A audiência pública de metas fiscais é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público. É instrumento que atende, especialmente, aos princípios do estado democrático de direito.


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE