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decisão

Bolsonaro veta auxílio em dobro a pais solteiros

A justificativa foi a ausência de impacto orçamentário e financeiro para implementar a ampliação do benefício

| TERRA


Presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia no Palácio do Planalto no mês passado. Foto: 17/06/2020 REUTERS/Adriano Machado

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que concedia o pagamento da cota dupla do auxílio emergencial - ou seja, R$ 1,2 mil - a pais solteiros independentemente do gênero e priorizava as mães em caso de ambos solicitarem o benefício.

A justificativa foi a ausência de impacto orçamentário e financeiro para implementar a ampliação do benefício. Mesmo assim, numa espécie de "vacina" devido ao veto a um projeto que teve amplo apoio no Congresso, o governo ressaltou que a decisão final caberá aos parlamentares, que podem derrubar a decisão do presidente e restabelecer a medida.

Num momento em que Bolsonaro busca um caminho mais conciliador junto ao Congresso Nacional, o comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República para justificar o veto ressalta que não se trata de "um ato de confronto".

"Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento", diz a nota. 
Hoje, apenas mães solteiras têm direito ao pagamento em dobro do benefício, criado para socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a Secretaria-Geral, a razão do veto é a ausência de cálculos sobre o impacto no Orçamento. O governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, num total de cinco parcelas. A sanção do projeto poderia elevar ainda mais o gasto.

"Em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação", diz o comunicado.


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