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Caarapó

Justiça manda retirar vídeo apócrifo e intima candidata que postou material no Facebook

Candidata a vereadora que divulgou material vai ser intimada pela Justiça

| CAARAPONEWS


Foto: Divulgação

Decisão da Justiça Eleitoral da Comarca de Caarapó, proferida no âmbito da Representação nº 0600214-15.2020.6.12.0028, na data de 15 de outubro, determina que seja retirado do Facebook um vídeo postado por uma candidata a vereadora de Caarapó. O vídeo é apócrifo, isto é, não tem identificação de autoria.

Na decisão, o juiz Pedro Henrique Freitas de Paula, da 28ª Zona Eleitoral, afirma que “em análise ao vídeo objeto de insurgência nestes autos, verifica-se que não possui autor identificado, ostenta o título “Eleições 2020” e ainda se utiliza, ao fundo, da figura de uma urna eletrônica, com o símbolo da Justiça Eleitoral, criando artificialmente estado mental indevido no eleitor, o qual, ao assisti-lo, tem a falsa impressão de se tratar de um alerta efetuado por esta Justiça especializada quanto a conduta do candidato, atual Prefeito, em sua gestão.”

Prossegue o magistrado: “Portanto, evidentemente que o vídeo e sua divulgação viola o artigo 57-D, da Lei 9504/97, assim como o artigo 242, do Código Eleitoral, razão pela qual deve ser removido da rede social da representada. ”

O juiz eleitoral determina ainda “a intimação da representada Tânia Regina de Souza para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas retire a propaganda irregular mencionada na representação, comprove o cumprimento e, querendo, apresente defesa, devendo o cartório obter seus dados junto ao cadastro da Justiça Eleitoral, posto ser a representada candidata ao cargo de vereador”.

A decisão da Justiça decorre de representação feita pela coligação “União, Trabalho e Prosperidade”, que sustentava que o vídeo de autoria anônima que objetivava “denegrir a imagem do candidato a Prefeito de Caarapó, André Luís Nezzi de Carvalho, supondo que este teria, durante sua gestão, realizado licitação irregular, com gastos elevados, contratando indevidamente uma gráfica para o fornecimento de produtos diversos, inclusive alimentos, ao passo que, na realidade, o processo foi regular e a vencedora do certame possui outros objetos devidamente cadastrados em seus atos constitutivos”.

Com a decisão da Justiça, entende-se que não houve irregularidade na licitação promovida pela prefeitura.


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