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Caarapó

Câmara Municipal - Resumo da sessão de ontem (30)

Confira como foi o resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores

| ASSESSORIA


 

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/2010
  Mensagem n.º 014/2010, referente ao Projeto de Lei n.º 012/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício, e dá outras providências.
    Mensagem n.º 015/2010, referente ao Projeto de Lei n.º 013/2010, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com a Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração da Caarapó-MS/FETAC, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 007/2010, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 003/2010, de autoria do Poder Executivo que autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o sorteio de imóvel que menciona, aos contribuintes do IPTU/2010, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 004/2010, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação Comunitária de Cristalina – ACC, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 006/2010, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, e dá outras providências.
    Sérgio Sacoman (PP) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a contratação de um técnico em inseminação artificial, para atender gratuitamente os pequenos produtores rurais.
    Aparecido dos Santos (PR) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que contrate um segurança para prestar serviços no Balneário Municipal aos domingos.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Comandante da Policia Militar, para que sejam realizadas rondas no Balneário Municipal aos domingos das 13:00 às 18:00 horas, afim de coibir a ocorrência de brigas naquele local.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento de Esportes, para que viabilizem a criação de duas novas categorias para participarem da mini maratona municipal, realizada todos os anos em comemoração ao dia do trabalhador. Sendo as novas categorias de 50 a 65 anos e outra para pessoas com idade acima de sessenta e cinco anos.
    Odair José Bortoloti (PMN) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a reconstrução de três pontes localizadas na região denominada Boi Jaguá, que foram arrancadas pelas fortes chuvas que ocorreram em novembro de 2009.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a construção de estacionamento na Presidente Vargas entre as avenidas XV de Novembro e Fernando Correia da Costa.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o recapeamento da Rua Presidente Vargas, defronte a Tigre Materiais para Construção.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que aterre e cascalhe a Rua dos Ipês, localizada no Jardim Moriá.
    Mário Valério (PR) - Solicita ao Ilmo Sr. Omar Pedro Aukar, Diretor Presidente da Telefonia Oi, a instalação de telefone de uso público, na Av. Xv de Novembro, defronte ao n° 1.479, defronte a Selaria Stop Horse.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento e compactação de todas as ruas de nosso Município e Distritos.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Delegado da Policia Civil de Caarapó, providencias cabíveis no sentido de agilizar a perícia em relação aos veículos na ocorrência de sinistro.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Omar Pedro Aukar, Diretor Presidente da Telefonia Oi, a instalação de uma torre de captação de sinais para celulares no Distrito de Nova América.
    Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que determine ao setor competente serviços de roçada no Jardim Aprazível, principalmente na Rua Ramão Vargas de Oliveira e Antônio Menegatti Filho.
    Otoniel Ricardo (PT) requereu à Mesa, ouvido o Plenário, que fosse encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. Chefe do Escritório da Enersul, requerendo informações, sobre como esta o andamento da 3° etapa de instalação de rede de energia elétrica na Aldeia Tey Kuê, neste Município, bem como, se há previsão de data para iniciar as referidas obras.
    Odair José Bortoloti (PMN) requereu à Mesa, ouvido o Plenário, que fosse encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requerendo informações, sobre qual empresa realizou as obras de galerias pluviais na Rua Justo Pastor Penha e Vila Adonai, bem com qual foi a participação financeira do Poder Executivo Municipal e o valor deste investimento.
    Toninho Lima (PRB), Otoniel Ricardo (PT), Aparecido dos Santos (PR) e Edson Montanhere Baratella (PT), requereram à Mesa, ouvido o Plenário, que o Projeto de Lei n.º 006/2010 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, e dá outras providências, fosse incluído na ordem do dia para primeira discussão e votação simbólica.
  MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
  Projeto de Lei Complementar n.º 001/2010, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro temporário, conforme específica, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir no âmbito do Município de Caarapó-MS, o Cadastro Temporário, impondo a obrigatoriedade de cadastramento das empresas prestadoras de serviços, pessoas jurídicas estabelecidas em outros municípios, quando estas prestarem serviços a tomadores de serviços pessoas físicas ou jurídicas, aqui estabelecidas.
    MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Projeto de Lei n.º 002/2010, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
    O Projeto visa contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, até o valor estimado de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), que serão destinados à aquisição de ônibus e micro-ônibus para o transporte escolar rural.
    Projeto de Lei n.º 006/2010, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que serão repassados em parcelas mensais e sucessivas, sendo que deste valor, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), serão destinados para o campeonato da série “B”, do estadual e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados aos campeonatos de máster e de base do município.
  Ressaltamos ainda que se encontra anexado ao presente projeto um relatório com o demonstrativo dos gastos e a forma do repasse que será efetuado pelo Poder Público.    

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