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Caarapó

Defensoria alerta quanto a vendas diretas abusivas em Caarapó

As pessoas que se sentirem lesadas podem defender seus direitos através da Defensoria Pública

| CAARAPONEWS


Por Silmara Diniz

A defensoria pública de Caarapó alerta os consumidores quanto a vendas diretas, aquelas feitas de porta em porta, principalmente a idosos aposentados.
 

Conforme falou ao CaarapoNews o defensor público da Comarca de Caarapó, Rodrigo Zoccal Rosa, muitos aposentados têm sido lesados com vendas diretas e empréstimos consignados com desconto na folha de pagamento.
  “Em todas as comarcas pelas quais passei existiam casos desse tipo, principalmente nos distritos. São extremamente difíceis de resolver, porque esses representantes de empresas normalmente são de outro Estado e às vezes não deixam a nota fiscal, nem telefone e endereços válidos”, explicou.
  Rodrigo disse que algumas pessoas procuram a Defensoria quando se sentem lesadas, o que é correto, porém alertou os aposentados a ficarem atentos antes da compra: “Os produtos para fins de fisioterapia e outros de cunho médico só devem ser comprados após orientação médica e deve-se tomar cuidado ao assinar a compra ou o empréstimo em folha, porque às vezes o valor da parcela vai fazer falta no mês”.
   “Na dúvida, não compre”, aconselhou o defensor, que disponibilizou à reportagem o caso de uma aposentada de 80 anos, moradora do município, que foi convencida por um vendedor direto a comprar um aparelho “útil ao seu problema de saúde”, em 36 parcelas de R$ 39,90.
  A aposentada, que utilizava medicamentos de uso contínuo e recebia o benefício de aposentadoria no valor de um salário mínimo ao mês, procurou a Defensoria e teve liminar concedida judicialmente, pelo desconto do produto comprado ser um fator que comprometia seu sustento.
  Em Naviraí, o Ministério Público Estadual propôs ação visando preservar direitos dos consumidores daquela cidade lesados por esta mesma empresa e por outras que operam em venda direta, após várias denúncias no PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor).
  As vendas diretas não têm restrições, mas se induzem o consumidor ao erro, fazendo-o acreditar que o produto adquirido irá trazer uma solução, devem ser analisadas à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, nesses casos.
  O CDC, por exemplo, estabelece que é um dos direitos básicos do consumidor “a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços” (Art. 6º, IV).
  Para as compras diretas por telefone, Internet ou em domicílio, o consumidor tem 7 dias para devolver o produto, caso não fique satisfeito, com garantia dos valores pagos serem devolvidos.
  As pessoas que se sentirem lesadas podem defender seus direitos através da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e ainda, caso prefiram, por intermédio de um advogado.  

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