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Vans escolares tem até dia 21 para regularização

| DOURADOSNEWS


  A Prefeitura Municipal de Dourados está recebendo até dia 21 de fevereiro a documentação para regularização dos veículos de transporte escolar que estão fora das normas legais.  O superintendente de Transporte e Trânsito de Dourados, Oslon Estigarribia, alerta que já no dia 22, início das aulas nas redes municipal e estadual de ensino, será realizada uma operação para apreender os veículos que fazem transporte escolar irregularmente.  Essa ação será desenvolvida pela Prefeitura com objetivo de preservar a segurança estudantes, apesar da fiscalização ser obrigação do Governo do Estado, de acordo com o artigo 136 da Lei Federal 9502, de 23 de setembro de 1997.  Para a regularização é necessária a apresentação de diversos documentos na Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos, localizada na rua Oliveira Marques, próximo ao Estádio da Leda. Entre os documentos que devem ser apresentados estão a vistoria do Detran, o seguro para transporte de passageiros e a comprovação de pagamento dos impostos.
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