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Fronteira do Paraguai com MS já está sob exceção

| ABC


Cinco departamentos (estados) do Paraguai, incluindo Amambay, na fronteira com Mato Grosso do Sul, já estão sob regime de exceção. A medida foi adotada pelo governo paraguaio para ofensiva contra o grupo de guerrilha autodenominado Exército do Povo Paraguaio (EPP), que teria em torno de 100 integrantes.


Em Ponta Porã, a fronteira é seca e totalmente urbanizada, separada da capital do departamento de Amambay, Pedro Juan Caballero, apenas por uma avenida. Os presidentes Lula e Lugo vão se encontrar nesse ponto da fronteira no dia 3 de maio. A agenda dos presidentes já estava marcada antes do governo paraguaio decidir adotar o regime de exceção contra a guerrilha.


De acordo com as medidas do governo, todas as garantias individuais expressas na Constituição do país ficam suspensas e o presidente pode ordenar prisões sem mandado judicial. O Senado aprovou o estado de exceção, mas a oposição fez ressalvas e ameaçou o presidente Lugo com processo de impeachment se em 30 dias o governo não resolver o problema da violência e não apurar a atividades do EPP.


O pedido pelo regime de exceção foi feito pelo próprio Lugo após a morte de quatro pessoas na última quarta-feira, numa emboscada atribuída ao Exército do Povo Paraguaio, acusado de ligação com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Dois brasileiros e dois paraguaios (incluindo um policial) foram mortos na emboscada. Até agora o grupo não assumiu a responsabilidade pelo ataque, ocorrido em Horqueta, no departamento de Concepción. Policiais fizeram escavações em um acampamento supostamente montado pelo EPP e teriam encontrado 'indícios' da atividade dos guerrilheiros.


O regime de exceção aprovado atinge os departamentos de Alto Paraguai, Concepción, Amambay (os três na fronteira com o Brasil), San Pedro e Presidente Hayes. Pelo estado de exceção, os militares ficam autorizados a usar equipamentos de guerra na ofensiva contra a guerrilha. Todas as pessoas investigadas ou detidas não podem sair do país.


De acordo com o texto aprovado pelo Senado, os cinco departamentos passam por uma “grave comoção” devido à ação de grupos criminosos que “põem em iminente perigo o funcionamento regular dos órgãos constitucionais, bem como a preservação da vida, da liberdade e dos direitos”.


O EPP é acusado pela Procuradoria do Paraguai de pelo menos quatro sequestros ocorridos desde 2001, incluindo o do fazendeiro Fidel Zavala, solto em janeiro após 94 dias de cativeiro. O grupo esquerdista também é culpado por uma explosão contra um prédio do governo e por ataques a delegacias.


Ontem, após a aprovação do Senado, segundo a imprensa local, defensores dos direitos humanos que atuam no Paraguai fizeram alerta para o risco de abusos. A partir desta segunda-feira, 26, por um período de 30 dias, o governo pode proibir agrupamentos públicos, mandar prender suspeitos, proibir presos e foragidos de deixar o país e usar as Forças Armadas. O presidente Lugo emitiu comunicado assegurando que o governo oferece “as mais amplas garantias de que esse processo não irá ferir nenhum procedimento ligado aos direitos humanos”.


O braço paraguaio da Anistia Internacional também afirmou considerar que o estado de exceção é desproporcional. “Nós temos solicitado ao presidente que, diante da sociedade paraguaia, se comprometa a respeitar os direitos humanos”, disse Fabián Forestieri, da Anistia no Paraguai, no site ABC Digital.
 


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