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Caarapó

Câmara Municipal de Caarapó - Resumo da sessão

Confira o resumo da sessão ordinária da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caarapó

| ASSESSORIA


 

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2010
    Mensagem n.º 027/2010, referente ao Projeto de Lei n.º 025/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Moradores de Nova América e Região, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 016/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização a abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa do Vigente Exercício, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 013/2010, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com a Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração da Caarapó-MS/FETAC, e dá outras providências.
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 010/2010, de autoria do Poder Executivo, que outorga a cessão de uso de bem público que menciona, e dá outras providências. (O projeto trata da cessão de uso de imóvel público, localizado perto do campo de aviação, para que a empresa C.Vale possa utilizar para lavar os aviões com agrotóxicos).  
  Odair Bortoloti (PMN) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que viabilizem a conclusão do tanque para abastecimento de água para pulverização no Sítio Nossa Senhora Aparecida, localizado na Comunidade Saiju.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Vander Luiz dos Santos Loubet, Deputado Federal, para que viabilizem a inclusão do Município de Caarapó-MS, a ser contemplado com uma unidade do SAMU (Sistema de atendimento móvel de urgência).
    Otoniel Ricardo (PT) - Solicita aos Exmos. Srs. Antonio Carlos Biffi, Deputado Federal e Delcídio do Amaral Gomez, Senador da República, para que viabilizem recursos junto ao Orçamento da União a serem destinados a Aldeia Tey Cuê, para serem aplicados em melhorias no saneamento básico.
  - Solicita aos Exmos. Srs. Antonio Carlos Biffi, Deputado Federal e Delcídio do Amaral Gomez, Senador da República, para que viabilizem recursos junto ao Orçamento da União a serem destinados a Aldeia Tey Cuê, para a construção de um posto de saúde completo na região do Bocajá.
  - Solicita aos Exmos. Srs. Antonio Carlos Biffi, Deputado Federal e Delcídio do Amaral Gomez, Senador da República, para que viabilizem recursos a serem destinados a Aldeia Tey Cuê, para a construção de um mini ginásio de esportes e lazer.
  - Solicita aos Exmos. Srs. Antonio Carlos Biffi, Deputado Federal e Delcídio do Amaral Gomez, Senador da República, para que intercedam junto às empresas de telefonia fixa e celular, no sentido de que sejam instalados orelhões e uma torre de captação de sinal para telefone celular na Aldeia Tey Cuê.
    Sérgio Sacoman (PP) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que viabilize a criação de um calendário com data específica para levar os munícipes caarapoenses ao menos uma vez por mês até o hemocentro de Dourados para realizarem a doação de sangue.
    Manoel Batista de Souza (DEM) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que realize a limpeza e retirada de entulhos acumulados na Rua Tiradentes esquina com a Rua Rotary.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe da unidade da ENERSUL neste município, para que determine ao setor competente para que procedam a poda das árvores existentes na estrada da região do Boi Jaguá, que se encontram debaixo da rede de energia elétrica.
    Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize recursos a serem aplicados na reforma do prédio onde se encontram instalados o Conselho Tutelar e a Guarda Mirim de Caarapó-MS. - Solicita ao Exmo. Sr. Antonio Carlos Biffi, Deputado Federal, para que viabilize recursos ao Município de Caarapó-MS, a serem aplicados na reforma da Escola Estadual Padre José de Anchieta, localizada no distrito de Cristtalina.
    Edson Montanhere Baratella (PT) - Solicita ao Exmo. Sr. Delcídio do Amaral Gomez, Senador da República, para que viabilize emenda junto ao Orçamento da União destinando recursos ao Município de Caarapó-MS, para a construção de uma creche afim de atender os moradores da Vila Jari, Jatobá, Jardim Moriá e Vila Nova.
    Mário Valério (PR) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que determine ao setor competente a conclusão do cascalhamento da estrada que liga a fazenda do Sr. Moacir Frenham, passando pela propriedade do Sr Konaka na Comunidade Maran, ao sítio do Sr. Manoel Baiano até a Fazenda Dom Bosco.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que determine ao setor competente, que proceda com urgência a limpeza no Conjunto Habitacional Shalon.
    MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
  Projeto de Lei n.º 008/2010, de autoria do Poder Executivo, que sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE,objetivando aumentar o número de atendimento na entidade, através de parceria junto ao Poder Público, angariando recursos financeiros para custear parte das despesas com a construção de sala de aula. O valor do presente convênio será de R$ 62.000,00 (sessenta dois mil reais), que será repassado em parcelas mensais com início em abril de 2010.
    Projeto de Lei n.º 009/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com a finalidade de auxiliar com recursos para a realização de rodeio e a Festa do Laço Comprido no Parque de Exposições “Pedro Pedrossian”.
    Projeto de Lei n.º 011/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó-CCS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, através de repasse de recursos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo Município ao Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó-MS – CCS, tendo como finalidade especifica custear despesas com instrutores (policiais militares) que irão desenvolver atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD, nas Escolas da Rede Municipal e Estadual do Município de Caarapó -MS.
    MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
  Projeto de Lei n.º 004/2010, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação Comunitária de Cristalina – ACC, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária de Cristalina – ACC, pelo período de 01 de abril de 2010 e término em 01 de abril de 2011, com o objetivo de subsidiar o transportes de trabalhadores da sede do Distrito de Cristalina-MS, até a empresa Frangosul S/A Agro Avícola Industrial – Distrito de Nova América-MS, tendo em vista que a referida empresa priorizou algumas contratações daquela região, bem como, o transporte de universitários, que estiver devidamente matriculado, até o limite máxima de treze estudantes, totalizando o valor mensal de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).

    Projeto de Lei n.º 007/2010, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

    O Projeto tem por objetivo estabelecer ações necessárias para execução de Programa Habitacional no Município, para firmar convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, visando a diminuição do déficit habitacional.

    Projeto de Lei n.º 012/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício, e dá outras providências.

    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício – REVIVI, objetivando dispor de alternativas para proporcionar tratamento aos dependentes químicos de forma geral, especialmente do sexo masculino.

  No artigo 1.º do projeto de lei em exame estabelece que o valor do convênio será de R$ 61.200,00 (sessenta um mil e duzentos reais), para o exercício financeiro de 2010.        

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