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Geral

Justiça determina que Usina comprove quitação de dívidas com cortadores de cana

| ASSESSORIA


A partir de hoje, 1º de maio, Dia do Trabalho, passa a vigorar decisão da Juíza da Vara do Trabalho de Amambai, Fátima Regina de Saboya Salgado, que obriga a Usina Santa Olinda de Sidrolândia, em processo de recuperação judicial, a comprovar a quitação de débitos salariais com seus empregados e ex-empregados para realização de novas contratações.


A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em razão do descumprimento obrigações trabalhistas. O MPT acredita que esta decisão obrigará a empresa a fazer o que há muitos anos os trabalhadores da Usina almejam: receber salários, FGTS e verbas rescisórias em dia, pois se a Usina Santa Olinda não cumprir suas obrigações com os trabalhadores, ficará impedida de contratar novos empregados.


Para o Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, a decisão representa um presente para os trabalhadores de Amambai: “uma corajosa decisão da Justiça do Trabalho que resgata a dívida com cortadores de cana
da região e soa como um verdadeiro presente do dia dos trabalhadores”. O cumprimento da decisão será fiscalizado pelo Núcleo especializado em Usinas da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, coordenado pelo Procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno.
 


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