PUBLICIDADE
Caarapó

MP cobra Lei da Fila no Banco do Brasil

Ainda segundo Gomes, a longa espera dos clientes nas filas descumpre o que determina a Lei

| CAARAPONEWS


Por Silmara Diniz

O Ministério Público Estadual da Comarca de Caarapó, através da Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos do Consumidor, ingressou ação civil pública contra o Banco do Brasil. O fundamento para a ação seria a inobservância do limite razoável de espera do público para o atendimento na agência de Caarapó.
 

De acordo com o promotor de justiça Cláudio Rogério Ferreira Gomes, em Caarapó foi verificada grande espera no atendimento apenas na agência do Banco do Brasil, tanto nas mesas quanto nos terminais de autoatendimento, cuja demora resulta em filas “intermináveis, desconforto e lentidão”.
  Ainda segundo Gomes, a longa espera dos clientes nas filas descumpre o que determina a Lei Municipal nº 791/2005 e a Lei Estadual nº 2085/2000, que dão à agência bancária o tempo máximo de 15 minutos até que o cliente que aguarda na fila seja atendido em dias de expediente normal. A demora no atendimento, afirma o promotor, também fere a artigos constantes no Código de Defesa do Consumidor.
  O promotor constatou pessoalmente a longa espera na agência bancária, por também ser usuário dos serviços e na ação propôs, entre outros, a implantação de fila única nos terminais de autoatendimento e, para quem aguarda atendimento preferencial – aquele direto nas mesas com os escriturários, senhas com horário de chegada registrado.
  “É um absurdo que o consumidor tenha que esperar um tempo enorme para ser atendido”, considera.
  A promotoria tentou celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Banco, mas não obteve êxito. Conforme respondeu a instituição em juízo, a adesão ao TAC seria desnecessária já que existe lei regulamentando o tempo de espera para os atendimentos.
  Em contato com a reportagem do CaarapoNews, a assessoria de comunicação do Banco do Brasil respondeu que vem se ajustando conforme as possibilidades e que em dias de expediente normal há estrutura para prestar o devido atendimento, o que pode não ocorrer no caso de atendimentos de exceção.
  “O que o Banco tem feito é tentado se ajustar. Certamente que em certos dias não consigamos, caso de secas, frustrações de safra, mudanças nos processos”, disse.
  Quanto às senhas com registros de horário de chegada do cliente, a assessoria informou que já está sendo implantado software para atender a essa questão, primeiramente nas agências das capitais e depois nas de interior e a previsão é que até o final deste ano todas as agências do Banco do Brasil sejam contempladas com o novo sistema.
  O Banco do Brasil deve realizar concurso para a entrada de novos funcionários no ano que vem, mas a assessoria disse não saber informar ao certo quantos devem ser destinados à agência de Caarapó.
  Problemas relacionados ao descumprimento da Lei da Fila não ocorrem apenas em Caarapó. O Sindicato dos Bancários de Dourados e Região encaminhou ao Ministério Público Estadual em Dourados um levantamento sobre irregularidades e deficiências constatadas nas agências bancárias daquele município, inclusive a respeito da tolerância máxima de 15 minutos de espera para atendimento. Lá, o PROCON já aplicou mais de 60 multas a bancos que desrespeitam a essa determinação legal.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE