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Caarapó

Câmara Municipal - Resumo da sessão ordinária

Confira como foi o resumo da sessão ordinária dessa terça-feira

| ASSESSORIA


 

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2010
    Otoniel Ricardo (PT) - Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Meio Ambiente, fiscalização no prolongamento na Av. Dom Pedro II, próximo a COOAGRI, com o intuito de que pessoas deixem de depositar entulhos, lixo e animais mortos, bem como estudos para o reflorestamento da referida área.
    Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe do Demtrat em Caarapó-MS, a construção de estacionamentos específicos para motos, nas principais avenidas desta cidade.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a instalação de braços com luminárias, nas ruas que não possuem as mesmas, bem como a revisão no sistema de iluminação pública do Distrito de Nova America.
    Edson Montanhere Baratella (PT) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretàrio Municipal de Obras e Serviços, providências em relação a uma valeta existente na rua Tiradentes próximo a distribuidora de Refrigerantes Garoto.
  - Solicita Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso à Fazenda São Domingos na região do Serrito.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a construção de um abrigo, na pista de Auto Escola, localizado ao lodo do Ginásio de Esportes.

    Sérgio Sacoman (PP) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a ampliação dos redutores de velocidade existentes em toda extensão da Av. Presidente Vargas, principalmente nas proximidades da Escola Estadual Cleuza Vargas.

    Mário Valério (PR) - Solicita ao Ilmo Sr. Comandante da Policia Militar de Caarapó, que intensifique ronda policial nas ruas asfaltadas da Vila Planalto, principalmente nas proximidades do Clube dos Trabalhadores, visando oferecer mais segurança à população daquela localidade.

    Odair José Bortoloti (PMN) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento das ruas do Bairro Santo Antônio.

    Moção de Congratulação Nº 002/2010, de autoria do vereador Toninho Lima, requerendo à Mesa ouvido o Plenário, que seja encaminhando Moção de Congratulação em comemoração a Semana da Cultura Paraguaia.

    Requerimento Nº 018/2009, de autoria do vereador Otoniel Ricardo, requerendo à Mesa OUVIDO O PLENÁRIO, que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. MARCIO MEIRA, Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para obtenção de informações sobre o andamento da nomeação do novo Delegado Regional da FUNAI de Dourados-MS.

    MATÉRIAS EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

  Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivoao Projeto de Lei n.º 004/2010, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação Comunitária de Cristalina – ACC, e dá outras providências.

    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária de Cristalina – ACC, pelo período de 01 de abril de 2010 e término em 01 de abril de 2011, com o objetivo de subsidiar o transportes de trabalhadores da sede do Distrito de Cristalina-MS, até a empresa Frangosul S/A Agro Avícola Industrial – Distrito de Nova América-MS, tendo em vista que a referida empresa priorizou algumas contratações daquela região, bem como, o transporte de universitários, que estiver devidamente matriculado, até o limite máxima de treze estudantes, totalizando o valor mensal de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).

    Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivoao Projeto de Lei n.º 012/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício – REVIVI, objetivando dispor de alternativas para proporcionar tratamento aos dependentes químicos de forma geral, especialmente do sexo masculino.
 

 

No artigo 1.º do projeto de lei em exame estabelece que o valor do convênio será de R$ 61.200,00 (sessenta um mil e duzentos reais), para o exercício financeiro de 2010.
    MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
  Projeto de Lei n.º 016/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização a abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa do Vigente Exercício, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe trata de autorização ao Poder Executivo para abrir crédito especial nos valores de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que serão destinados a expansão da frota municipal – Programa de Intervenção Viárias - PROVIAS; e de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) que serão destinados para a aquisição de veículos para o transporte escolar – Programa Caminho da Escola, que se encontram devidamente autorizados por leis.
    MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Projeto de Lei n.º 013/2010, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com a Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração da Caarapó-MS/FETAC, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a contribuir com a FETAC, que será no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais, para cada estudante universitário matriculado na instituição, no ano letivo de 2010, e tem por finalidade contribuir parcialmente com as despesas dos Cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis da FETAC, conforme mencionado no artigo 1.º, parágrafo único da presente lei.
    Projeto de Lei n.º 014/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal doar imóvel que menciona, e dá outras providências.
    O projeto objetiva estabelecer ações necessárias para a melhoria do saneamento básico, em especial, no distrito de Nova América, propondo através do presente a doação de imóvel determinado pelo lote n.º 16 da Quadra 51, com párea de 375,00 m2, a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, para a construção de um reservatório de água para atender o distrito de Nova América, tendo em vista a expansão urbana daquela região.
    Projeto de Lei n.º 020/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
    O projeto de lei em tela tem a finalidade de regularizar os imóveis urbanos localizados nesta cidade, com o cancelamento dos respectivos Títulos de Aforamento e das Resoluções desta Egrégia Casa de Leis.
    MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
  Projeto de Lei n.º 022/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó, que menciona, e dá outras providências.
    O Município propôs reajuste salarial no percentual de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos municipais em geral, abrangendo todos os níveis, inclusive os profissionais do magistério, entretanto, algumas categorias, que se enquadram nos níveis I e II da Tabela I – Cargos de Provimento Efetivo serão contempladas também com o aumento salarial no índice de 3,10% (três vírgula dez por cento), que junto somaram o percentual de 8,10% (oito vírgula dez por cento).
    Projeto de Lei n.º 023/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó, e dá outras providências.
    O projeto de lei ora analisado visa à concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal no percentual de 5% (cinco por cento), haja vista que a aplicação de índice maior afetaria as finanças do município.
      MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Projeto de Lei n.º 015/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n.º 591/1009, de 24 de março de 1.998, e dá outras providências.
    O presente projeto visa alterar o número de plantões realizados pelo Hospital Beneficente São Mateus, uma vez que até a presente data, o Município pode efetuar o pagamento de apenas 730 plantões, aumentando mais 230 plantões, perfazendo um total anual de 960 (novecentos e sessenta) plantões.
  Acrescenta ainda em seu art. 3.º, que o Município repassará à conveniada, mensalmente, o valor equivalente ao número de plantões realizados no mês, ao custo de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) cada um, podendo ser reajustado entre as partes, no mesmo índice estipulado pelo salário mínimo vigente no país.
    Projeto de Lei n.º 017/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal doar imóvel que menciona, e dá outras providências.
    O projeto objetiva efetuar a doação de um imóvel determinado pelo lote n.º 13 da Quadra 04, com área de 568,86 m2, no Jardim Santa Marta II, de propriedade do Município de Caarapó-MS, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Hospital Beneficente São Mateus com a finalidade de que a entidade, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, desenvolva uma campanha visando angariar recursos para o hospital.
    Projeto de Lei n.º 019/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal doar imóvel que menciona, e dá outras providências.
    O projeto objetiva efetuar a doação de um imóvel determinado pelo lote n.º 15 da Quadra 04, com área de 664,72 m2, no Jardim Santa Marta II, de propriedade do Município de Caarapó-MS, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados – ACCGD, para que a entidade desenvolva campanhas com a finalidade de angariar recurso para concluir o espaço físico do Hospital do Câncer na cidade de Dourados, que após o seu término, irá colocar à disposição da população dos municípios circunvizinhos, o atendimento especializado na área de oncologia.
   

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