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Caarapó

Câmara Municipal de Caarapó - Resumo da sessão

Confira como foi o resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Caarapó

| CAARAPONEWS


 

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/2010
    Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 029/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 029/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 025/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Moradores de Nova América e Região, e dá outras providências.
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 024/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
    Cido Santos (PR) - Solicita ao Exmo. Sr. Vander Luiz dos Santos Loubet (PT), Deputado Federal, emenda individual, para pavimentação asfáltica da quadra 92, na Avenida 15 de Novembro, defronte ao Programa PETTI e Rua Fernando Correia da Costa, defronte ao CMEI Júlio Ushigima.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a reforma completa do prédio, onde funciona o Programa PETTI, antigo Clube dos Trabalhadores. - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação e Esportes, a aquisição de uniformes para as escolinhas de futebol deste Município.
  - Solicita aos Exmos. Srs. Delcidio do Amaral Gomez (PT), Senador da República e Vander Luiz dos Santos Loubet (PT), Deputado Federal, emendas no orçamento da união, objetivando ampliar a implantação de galerias pluviais, no Município de Caarapó-MS.
    Odair José Bortoloti (PMN) e Mário Valério (PR) - Solicitam ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o patrolamento e levantamento do leito carroçável da Av. Duque de Caxias, no trecho que dá acesso ao Balneário Municipal.  
  Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a varrição da Av. Dom Pedro II, em toda sua extensão, ao menos uma vez por semana.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a manutenção das pontes existentes na estrada vicinal que liga o distrito de Cristalina ao distrito de Nova America.
  - Solicita aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Educação e Esportes, que realizem exames de acuidade visual e auditiva, nos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
    Mário Valério (PR) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o cascalhamento da estrada que liga a Faz. do Adriano Português ao Aeroporto Municipal.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o levantamento do leito, cascalhamento e encabeçamento da curva da estrada que dá acesso Caarapó Faz. Primavera, Raul Fertipaglia até a BR. Caarapó/Amambaí.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o cascalhamento das estradas que dão acesso a BR. 163, passando pelo Córrego Piriquito ate a Comunidade Boi Jaguá.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que realize serviços de drenagem na pista do aeroporto municipal, visando acabar com as poças de água que se formam naquele local.
    Edson Montanhere Baratella (PT) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que realize com urgência o serviço de limpeza do cemitério localizado na saída para Juti.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação e Esportes, estudos no sentido de promover uma readequação no plano de cargos e carreiras, reduzindo de 8 para 6 horas a carga horária dos monitores da Rede Municipal de Ensino.
    Odair José Bortoloti (PMN) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, o levantamento e cascalhamento do prolongamento da Rua Antônio Menegatti Filho, que dá acesso ao aeroporto municipal.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que amplie a rede de esgoto, na Rua Barão do Rio Branco, esquina com Arcênio Cardoso e Dr. Coutinho, próximo a Mecasul.
  - Solicita a Ilma. Sra. EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA, Defensora Pública – Geral de MS, que viabilize com urgência a nomeação de mais um defensor público, para compor a 2° vara deste Município, para atender a demanda existente atualmente.
    Sérgio Sacoman (PP) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, a realização de palestras com distribuição de folhetos de orientação sobre o câncer de próstata, de mama e de útero, com a finalidade de orientar sobre a importância da realização de exames preventivos.
    Otoniel Ricardo (PT) e Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Biffi, Deputado Federal, recursos para pavimentação asfáltica da Rua Manoel Ferreira de Araujo, até a Br. 163.
    Requerimento Nº 020/2010, de autoria do vereador Sergio Sacoman (PP) a ser encaminhado ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Habitação, requerendo informações sobre o andamento da liberação dos recursos da segunda etapa do Programa PSH, a serem destinados a construção de casas aos pequenos produtores rurais da agricultura familiar deste município.
    Requerimento Nº 021/2010, de autoria do vereador Otoniel Ricardo (PT), a ser encaminhado ao Ilmo. Sr. Chefe da FUNASA em Caarapó, requerendo informações dos recursos no valor de R$ 555.000,00 provenientes de verbas federais, que foram liberados para serem investidos em saneamento básico na Aldeia.
    MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Projeto de Lei n.º 028/2010, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal n.º 931/2008 de 29 de dezembro de 2008, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências.
    O presente projeto visa alterar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, atendendo solicitação da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – SEHAC, tendo em vista que a Lei Municipal n.º 931/2008, o conselho estava composto por 10 (dez) membros, dentre os órgãos governamentais e não governamentais e, pela nova redação, sugerida pela SEHAC, o conselho é composto por 08 (oito) membros, motivo pelo qual foi encaminhada a presente proposição.
    Projeto de Lei n.º 024/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE,objetivando efetuar repasse financeiro, oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, para pagamento de despesas de custeio a realizar na Educação Especial e de Investimentos, de acordo com Plano de Atendimento/PA aprovado em cada exercício financeiro. O valor do presente convênio será de R$ 139.750,00 (cento trinta nove mil e setecentos cinqüenta reais), que serão repassados em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 17.468,75 (dezessete mil, quatrocentos sessenta oito reais e setenta cinco centavos), a serem repassados a partir do mês de maio de 2010.

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