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Caarapó

Câmara Municipal - Resumo da sessão ordinária

Confira como foi o resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Caarapó

| SILMARA DINIZ


 

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2010
  Manoel Batista de Souza (DEM) - Solicita ao Ilmo. Sr. Wison Beraldo Pereira, Chefe da Unidade SANESUL, a manutenção da rede de esgoto, localizada na Rua Arcenio Cardoso, na Vila 70.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a manutenção da estrada paralela a Br. 163, ligando o setor urbano do Município de Caarapó, ate as imediações do Frigorifico Fribrasil.
    Odair Bortoloti (PMN) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a conclusão da pavimentação asfaltica das Ruas 7 de Setembro, Osvaldo Aranha e Osório Pedroso, localizada na Vila Jary. - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Lei, um projeto de Lei Complementar, reduzindo de 5% para 3% a alíquota cobrada do ISSQN. - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas Arcênio Cardoso, rua São Paulo, 1.º de Maio, e 13 de Maio, na Vila Setenta.
    Aparecido dos Santos (PR) - Solicita ao Exmo. Sr. André Pucinelli, Governador do Estado e a Exma. Sra. Angela Maria da Silva, Secretária de Estado de Educação, para que enviem uma equipe com o objetivo de visitar os prédios das Escolas Estaduais do Município de Caarapó-MS.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Vander Luiz dos Santos Loubet, Deputado Federal, verba para a aquisição de um veiculo utilitário para atender o Departamento Epidemiológico de nosso Município.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, estudos no sentido de fazer o cascalhamento e levantamento do leito das estradas rurais de nosso Município.
    Edson Montanhere Baratella (PT) - Solicita a Exma. Sra. Angela Maria da Silva, Secretária de Estado de Educação para que viabilize a reforma da Escola Estadual Padre José de Anchieta, localizada no Distrito de Cristalina.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário Municipal de Justiça e Segurança Pública de MS, estudos no sentido de implantar um Posto da Policia Militar, no Distrito de Cristalina.
  - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a reforma do Colégio Municipal Rui Barbosa, localizada na Comunidade São Jorge.
    Tereza Xavier Di Domênico (PMDB) - Solicita ao Exmo. Sr. André Pucinelli, Governador do Estado, para que inclua em seu plano de governo, a pavimentação asfaltica da estrada denominada Campinho, até a sede do Distrito de Cristalina município de Caarapó-MS.
  - Solicita ao Exmo Sr. André Pucinelli, Governador do Estado, para que inclua em seu plano de Governo, a pavimentação asfaltica da estrada que liga o Município de Laguna Carapã até o Distrito de Nova America e também a estrada que liga o Distrito de Cristalina ate o Município de Fátima do Sul.
  Toninho Lima (PRB) e Manoel Batista de Souza (DEM) - Solicitam ao Exmo. Prefeito Municipal, para que viabilize o mais breve possível a instalação de rede de esgoto na Av. Fernando Correia da Costa, entre os números 650 a 672, nas proximidades da Peixaria do Vadinho.
    Mário Valério (PR) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a construção de uma ponte na estrada que liga a BR. 163 ate a Chácara do Sr. João Dias.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a construção de abrigos, na Rua da Saudade próximo ao Bar da Dita, defronte a Rádio Nossa FM e Rua Duque de Caxias, próximo ao Ginásio de Esportes.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a conclusão da Rede de Iluminação Pública na rua Cuiabá, entre Arcênio Cardoso e Dr. Coutinho e Santa Catarina entre Fernando Correia da Costa e Dr. Coutinho.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a retirada do lixo existente na rua Maranhão, próximo ao Bairro Santo Antônio.
    Toninho Lima (PRB) - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a revisão no sistema de iluminação pública do Bairro Campo Dourado.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que seja realizada a varrição da Av. da Saudade, em toda sua extensão.
  - Solicita ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, em Caarapó, a revitalização das faixas de pedestres, bem como a sinalização dos redutores de velocidade.
    MATÉRIAS EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei n.º 025/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Moradores de Nova América e Região, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de subsidiar o transporte de munícipes do distrito de Nova América até a sede do Município, para participarem do curso de açúcar e álcool, que está sendo ministrado na escola Cleuza Vargas Galhardo, com o intuito de forma futuros profissionais.
  O artigo segundo da presente lei especifica que o convênio será de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por aluno, que estiver devidamente matriculado, até o limite máximo de 15 (quinze) alunos, totalizando o valor de até R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensais. Tendo ainda, em seu parágrafo único que o convênio inicia em 01 de maio de 2010 e término em 01 de maio de 2011.
    Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei n.º 029/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que tem finalidade de apoiar as atividades desenvolvidas pelo conselho, instituído para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança, dando suporte financeiro para que a entidade possa custear gastos diversos com manutenção das despesas da Policia Civil e Militar.
    MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
  Projeto de Lei n.º 026/2010, de autoria do Poder Executivo, que autorização o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação mútua com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
    Referese a Termo de Cooperação Técnica que tem como objetivo a cedência de um servidor municipal para atuar no atendimento Educacional Especializado na APAE, com ônus para a origem e carga horária semanal de 40 horas/semanais, entre maio a dezembro/2010.
    Projeto de Lei n.º 005/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Caarapó-MS, a firmar acordo extrajudicial com o Sr. Genivaldo Gomes da Silva, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei visa autorização legislativa para que o Poder Executivo possa firmar acordo extrajudicial objetivando a indenização do imóvel localizado no lote nº 07 da quadra nº 57, com área de 1.200,00m2, de propriedade do Senhor Genivaldo, uma vez que o Município de Caarapó, efetuou anteriormente o aterro nos lotes números 09,10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da quadra nº 57, visando a estabilização do solo e o rebaixamento do lençol freático para fins de execução de drenagem, ficando o lote em questão em cota inferior aos demais lotes ora aterrados, ocasionando inclusive rachaduras colocando em risco a estabilidade do imóvel, tornando a mesma condenada a demolição por técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
  Como forma de indenização propõe no presente projeto o aterro da área e a construção de um imóvel residencial em alvenaria com área de 59,50 m2 – projeto padrão, cuja planilha orçamentária é de R$ 47.725,62 que será objeto de procedimento licitatório, nos termos da legislação vigente.
    MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei n.º 018/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a alienação por venda de 12 (doze) lotes, que menciona, de propriedade do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
    O Projeto de Lei tem como objetivo a autorização para a alienação 12 (doze) lotes de propriedade do município, localizados no Conjunto Habitacional Shalon, sendo que o valor arrecadado com a venda dos imóveis serão destinados a obras de infra-estrutura urbana.
  O Art. 2.º, do projeto ora analisado especifica que os imóveis serão submetidos à avaliação prévia e a sua alienação deverá ser efetivada mediante abertura de processo licitatório.          

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