Nesta quarta-feira (29), a Polícia Militar Ambiental resgatou 27 jabutis que eram criados ilegalmente em cativeiro. Uma proprietária rural de 54 anos, residente no município de Cassilândia (MS), entrou em contato com os militares para realizar a entrega espontânea de animais silvestres.

Segundo a PMA, os jabutis eram mantidos no cercado de uma horta e estavam todos em boas condições de saúde. A mulher informou que seu filho havia ganhado um casal de jabutis há cerca de 18 anos e os bichos se reproduziram. Segundo a solicitante, seu filho iniciou faculdade fora do Estado e há muito tempo se arrependeu, principalmente, por não ter como controlar a reprodução e, cada vez mais, aumentava a quantidade de jabutis.

Os animais foram recolhidos e encaminhados ontem ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAES) do IBAMA, localizado na cidade vizinha de Aporé (GO), na divisa de Estado.

Ainda segundo as informações da PMA, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e seu regulamento administrativo (Decreto Federal 6.514/22/7/2008) permitem que as autoridades deixem de aplicar pena, em casos de devolução espontânea de animais silvestres não constantes da lista de espécies brasileiras em extinção.

A lei permite essa ação, para que pessoas que se arrependam por algum motivo de ter o animal em cativeiro, tenham como se desfazer, sem abandoná-lo, ou até praticar algum ato de maus tratos para sair da situação criminosa.