Essa pergunta tem sido muito comum entre as mães nos últimos anos devido ao aumento significativo de casos, 1 a cada 36 crianças tem autismo segundo pesquisa divulgada recentemente pelo CDC (Centers for Disease Control and Prevention).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao contrário do que muitos pensam não é uma doença, mas sim uma condição caracterizada pelo comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos.

Algumas outras condições podem acompanhar o TEA, como transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), depressão, epilepsia e deficiência intelectual, essa com ampla variabilidade.

O primeiro passo ao receber o diagnostico é saber quais são os seus direitos afirma a Advogada Luciana Leite Miranda. “Como o autismo é considerado deficiência para os fins legais a Lei Berenice Piana, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assegura diversos direitos para as pessoas com autismo e seus familiares, que vão desde a inclusão de crianças autistas em escolas regulares, com disponibilização de profissionais especializados de apoio para acompanhá-las, a criação de programas de inclusão no mercado de trabalho e o acesso a serviços de saúde e assistência social.”

A advogada Thaila Farias, ressalta ainda que alguns benefícios para os autistas se estendem aos seus pais de modo a promover a inclusão e auxiliar nas dificuldades que a família enfrenta no dia a dia. “Estão entre esses o BPC LOAS, redução da carga horária de trabalho, fila preferencial, vagas para deficientes, cobertura do plano de saúde, acesso aos valores depositados na conta FGTS, isenção de imposto na compra de veículos, entre outros”.

Muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos do autista em relação ao atendimento de saúde tanto na rede privada quanto pública. Algumas medicações por exemplo são de fácil acesso, fornecidas gratuitamente pelo SUS. Porém a realidade é que a grande maioria faz uso de remédios de alto custo ou aqueles que não são disponibilizados na rede pública e nem sabem que estes podem ser solicitados gratuitamente via judicial.

O tratamento do TEA é baseado em terapias de reabilitação que devem ser direcionadas de acordo com as necessidades de cada pessoa e envolvem uma equipe multidisciplinar especializada em métodos específicos como o ABA e o MIG.

Segundo a Advogada Thaila Farias o principal objetivo do tratamento é melhorar a funcionalidade social e as habilidades de comunicação, reduzir comportamentos negativos e não-funcionais, assim, contribuindo significativamente para a qualidade de vida das pessoas com TEA e de seus familiares/cuidadores. “Sabe-se que o tratamento precoce tem grande impacto no prognóstico, por isso é tão importante ser iniciado assim que diagnosticado. Por ser a saúde direito de todos e dever do Estado, cabe ao judiciário, comprovada a impressibilidade do tratamento e não sendo este disponibilizado pelo SUS, determinar que o Poder Público custeie na rede privada pelo período necessário.”

Apesar do progresso na legislação, quando o assunto é Autismo ainda há muitos obstáculos a serem superados e o maior deles é a falta de informação. Por isso é essencial que os pais ao receberem o diagnostico do autismo busquem amparo legal. A ajuda de um advogado especializado é imprescindível para garantir que os direitos de seus filhos sejam respeitados.