Chamada Pública nº 01/2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual Professora Cleuza Aparecida Vargas Galhardo, com sede localizada à Rua Marciliano Maciel, 475, Bairro Vila Jary, CEP 79.940-000, município de Caarapó,, inscrita no CNPJ sob o N. 24.644.254/0001-00, representada, neste ato, pela sua presidente, o(a) Sr.(a) Naila de Souza Penze, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 1º semestre/2024.

Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16h do dia 19 de fevereiro de 2024, na sede da UEx. do(a) scola Estadual Professora Cleuza Aparecida Vargas Galhardo, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.