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MS arrecadou R$ 529,3 milhões com pagamento do IPVA à vista

Considerando a inadimplência no pagamento do imposto, a arrecadação deve ficar em torno de R$ 80 milhões abaixo daquilo que Uerara espera

| SÚZAN BENITES E NERI KASPARY/CORREIO DO ESTADO


Foram emitidos 880.446 carnês de cobrança do IPVA 2024 - Foto: Gerson Oliveira

Mato Grosso do Sul arrecadou mais de R$ 529,325 milhões somente com o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que 297.184 contribuintes (45% do total) pagaram a alíquota em parcela única.

Ainda conforme os dados enviados ao Correio do Estado, outros 135.859 proprietários de veículos parcelaram os valores, gerando R$ 45,610 milhões para o caixa do governo do Estado.

Ao todo, o valor lançado para ser recolhido neste ano somente com o IPVA é de R$ 1.201.733.955,12. A administração estadual emitiu a cobrança do imposto de 880.446 veículos em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o auditor fiscal e coordenador do IPVA em MS, Rodrigo Uerara, mesmo que a taxa média de inadimplência tenha ficado em torno de 10%, ele se mostra otimista.

“A expectativa de arrecadação é de cerca de R$ 1,16 bilhão. Mas lembrando que fica metade para o Estado e metade para o município onde ocorreu o emplacamento do veículo”, esclarece. 

Considerando a inadimplência no pagamento do imposto, a arrecadação deve ficar em torno de R$ 80 milhões abaixo daquilo que Uerara espera. Mesmo assim, ficaria acima da marca de R$ 1 bilhão.

O auditor ressalta que quem não pagar o imposto não pode transferir nem licenciar o veículo, correndo o risco de apreensão, por exemplo, caso passe por uma blitz de trânsito.

Aqueles que optaram pelo pagamento à vista do IPVA 2024 receberam desconto de 15% e tiveram até o dia 31 de janeiro para quitar o boleto.

Já os que escolheram arcar com a despesa em cinco parcelas teve até o dia 31 de janeiro para honrar a primeira delas. Amanhã vence a segunda, enquanto 27 de março é o prazo para o pagamento da terceira parcela, 30 de abril para a quarta e 29 de maio para 
a quinta e última parcela.

Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento, não houve desconto na alíquota. A novidade neste ano foi a isenção da cobrança para os veículos movidos a gás natural veicular (GNV).

As alíquotas foram mantidas nos mesmos porcentuais do ano passado, sendo 3% para automóveis ou veículos de passeio, 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus e 1,5% para motorhomes.

Para as motocicletas, a alíquota continua em 2%. Já para os automóveis com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5%. O cálculo do IPVA é feito sobre o valor de sua aquisição constante na nota fiscal multiplicado por sua alíquota.

ARRECADAÇÃO
O IPVA é um imposto brasileiro cobrado anualmente que incide sobre a propriedade de veículos. O dinheiro é revertido em melhorias na educação, na saúde, na segurança pública e no pagamento de servidores. O imposto é a terceira fonte de arrecadação mais importante do governo do Estado.

Conforme o boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de janeiro a dezembro do ano passado, foram recolhidos R$ 19,389 bilhões com todos os tributos.

Somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram R$ 16,445 bilhões, valor correspondente a 84,82% do bolo tributário. Em seguida, veio o grupo de outros tributos, composto por uma série de taxas e contribuições, com arrecadação de R$ 1,424 bilhão ou 7,35% do total. 

O IPVA veio logo na sequência, com R$ 1,070 bilhão, o que equivale a 5,52% do total recolhido – um crescimento de 14,80% ante os R$ 932,529 milhões angariados no mesmo período de 2022.

Doutor em Administração, Leandro Tortosa aponta que o resultado demonstra o bom desempenho do Estado no ano passado.

“Mato Grosso do Sul está em um bom momento econômico. E a prova disso é a arrecadação que a gente tem, mesmo com uma carga tributária bastante baixa. Hoje, a nossa carga tributária modal é a mais baixa do Brasil, de 17%”, comenta.

CURIOSIDADE
Para reduzir o valor do IPVA em pouco mais de R$ 26 mil, o proprietário do carro mais caro registrado em Mato Grosso do Sul – uma Ferrari avaliada em R$ 2.620.021,00 – utilizou uma brecha legal e registrou o esportivo em nome de uma empresa que tem pelo menos outros 30 veículos tributáveis.

Assim, ele paga o imposto como frotista, e a alíquota cai de 3% para 2% sobre o valor venal do carro.

Conforme já publicado pelo Correio do Estado, sem o benefício fiscal, o dono da Ferrari Portofino, de 2018, seria obrigado a pagar R$ 78.600,63 de imposto – isso sem considerar a possibilidade de ele conseguir o desconto de 15% do pagamento à vista. Porém, como é frotista, o valor foi reduzido para R$ 52.403,04.

Essa brecha legal para conseguir o benefício fiscal existe desde 2015, e o poder público não tem como impedir isso.

Foi somente por meio dessa manobra que o dono do esportivo fabricado na Itália não recebeu o maior boleto de cobrança de imposto.

Neste ano, o título de “campeão do IPVA” coube ao proprietário de um Porsche 911 GT3 Manual, cujo valor venal foi estipulado em R$ 2.059.705.00.

O ano de fabricação desse esportivo não foi informado pela Secretaria de Estado de Fazenda, mas o boleto foi emitido no valor de R$ 61.791,15. Caso o pagamento tenha sido à vista, o imposto cai para R$ 52.522,47.

Contudo, se o proprietário do automóvel optou pagar em cinco parcelas, o valor mensal será de R$ 12,35 mil.

Mato Grosso do Sul arrecadou mais de R$ 529,325 milhões somente com o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que 297.184 contribuintes (45% do total) pagaram a alíquota em parcela única.

Ainda conforme os dados enviados ao Correio do Estado, outros 135.859 proprietários de veículos parcelaram os valores, gerando R$ 45,610 milhões para o caixa do governo do Estado.

Ao todo, o valor lançado para ser recolhido neste ano somente com o IPVA é de 
R$ 1.201.733.955,12. A administração estadual emitiu a cobrança do imposto de 880.446 veículos em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o auditor fiscal e coordenador do IPVA em MS, Rodrigo Uerara, mesmo que a taxa média de inadimplência tenha ficado em torno de 10%, ele se mostra otimista.

“A expectativa de arrecadação é de cerca de R$ 1,16 bilhão. Mas lembrando que fica metade para o Estado e metade para o município onde ocorreu o emplacamento do veículo”, esclarece. 

Considerando a inadimplência no pagamento do imposto, a arrecadação deve ficar em torno de R$ 80 milhões abaixo daquilo que Uerara espera. Mesmo assim, ficaria acima da marca de R$ 1 bilhão.

O auditor ressalta que quem não pagar o imposto não pode transferir nem licenciar o veículo, correndo o risco de apreensão, por exemplo, caso passe por uma blitz de trânsito.

Aqueles que optaram pelo pagamento à vista do IPVA 2024 receberam desconto de 15% e tiveram até o dia 31 de janeiro para quitar o boleto.

Já os que escolheram arcar com a despesa em cinco parcelas teve até o dia 31 de janeiro para honrar a primeira delas. Amanhã vence a segunda, enquanto 27 de março é o prazo para o pagamento da terceira parcela, 30 de abril para a quarta e 29 de maio para 
a quinta e última parcela.

Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento, não houve desconto na alíquota. A novidade neste ano foi a isenção da cobrança para os veículos movidos a gás natural veicular (GNV).

As alíquotas foram mantidas nos mesmos porcentuais do ano passado, sendo 3% para automóveis ou veículos de passeio, 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus e 1,5% para motorhomes.

Para as motocicletas, a alíquota continua em 2%. Já para os automóveis com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5%. O cálculo do IPVA é feito sobre o valor de sua aquisição constante na nota fiscal multiplicado por sua alíquota.

ARRECADAÇÃO
O IPVA é um imposto brasileiro cobrado anualmente que incide sobre a propriedade de veículos. O dinheiro é revertido em melhorias na educação, na saúde, na segurança pública e no pagamento de servidores. O imposto é a terceira fonte de arrecadação mais importante do governo do Estado.

Conforme o boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de janeiro a dezembro do ano passado, foram recolhidos R$ 19,389 bilhões com todos os tributos.

Somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram R$ 16,445 bilhões, valor correspondente a 84,82% do bolo tributário. Em seguida, veio o grupo de outros tributos, composto por uma série de taxas e contribuições, com arrecadação de R$ 1,424 bilhão ou 7,35% do total. 

O IPVA veio logo na sequência, com R$ 1,070 bilhão, o que equivale a 5,52% do total recolhido – um crescimento de 14,80% ante os R$ 932,529 milhões angariados no mesmo período de 2022.
Doutor em Administração, Leandro Tortosa aponta que o resultado demonstra o bom desempenho do Estado no ano passado.

“Mato Grosso do Sul está em um bom momento econômico. E a prova disso é a arrecadação que a gente tem, mesmo com uma carga tributária bastante baixa. Hoje, a nossa carga tributária modal é a mais baixa do Brasil, de 17%”, comenta.

CURIOSIDADE
Para reduzir o valor do IPVA em pouco mais de R$ 26 mil, o proprietário do carro mais caro registrado em Mato Grosso do Sul – uma Ferrari avaliada em R$ 2.620.021,00 – utilizou uma brecha legal e registrou o esportivo em nome de uma empresa que tem pelo menos outros 30 veículos tributáveis.

Assim, ele paga o imposto como frotista, e a alíquota cai de 3% para 2% sobre o valor venal do carro.

Conforme já publicado pelo Correio do Estado, sem o benefício fiscal, o dono da Ferrari Portofino, de 2018, seria obrigado a pagar R$ 78.600,63 de imposto – isso sem considerar a possibilidade de ele conseguir o desconto de 15% do pagamento à vista. Porém, como é frotista, o valor foi reduzido para R$ 52.403,04.

Essa brecha legal para conseguir o benefício fiscal existe desde 2015, e o poder público não tem como impedir isso. Foi somente por meio dessa manobra que o dono do esportivo fabricado na Itália não recebeu o maior boleto de cobrança de imposto.

Neste ano, o título de “campeão do IPVA” coube ao proprietário de um Porsche 911 GT3 Manual, cujo valor venal foi estipulado em R$ 2.059.705.00.

O ano de fabricação desse esportivo não foi informado pela Secretaria de Estado de Fazenda, mas o boleto foi emitido no valor de R$ 61.791,15. Caso o pagamento tenha sido à vista, o imposto cai para R$ 52.522,47.

Contudo, se o proprietário do automóvel optou pagar em cinco parcelas, o valor mensal será de R$ 12,35 mil.


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