O vereador Toninho Lima (PDT) apresentou um projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. O projeto segue em tramitação na Câmara e deve ser apreciado pela Comissão de Legislação e Justiça.

Conforme o texto, considera-se pessoa com fibromialgia aquela diagnosticada uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dores no corpo, principalmente na musculatura, fadiga, sono não reparador, alterações de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

Conforme o  Art. 2º, a carteira será expedida por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças 9 CID e a assinatura e o carimbo com o número do registro do médico competente no Conselho Regional de Medicina – CRM médico e documentos pessoais. 

O vereador proponente usou a tribuna para argumentar sobre a importância da aprovação do projeto. Confira o resumo da justificativa apresentada pelo parlamentar:

“O presente projeto de lei tem por finalidade complementar o disposto na Lei Federal nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, visando assegurar a disponibilização de carteirinha para o cidadão caarapoense que tenha a patologia denominada “fibromialgia”, considerada problema de saúde pública, pelo impacto negativo sobre a qualidade de vida dos portadores dessa doença. 

O fato é que, apesar do número considerável de pessoas diagnosticadas, dados indicam atingir cerca de 1 a 10% da população e, aproximadamente 4,8 milhões de pessoas só no Brasil, ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não só dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida. 

A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestação clínicas como dores por todo o corpo durante longos períodos, sensibilidade nas articulações, músculos tendões e em outros tecidos moles.

Além das dores generalizadas, a pessoa com Fibromialgia apresenta outros sintomas que incluem fadiga e alterações do sono, rigidez, ansiedade, depressão, alterações cognitivas, síndrome do intestino irritável, cefaleia, entre outros.

Pelo exposto, considerando a relevância do projeto ora proposto, conto com o apoio e voto favorável dos Nobres Pares para a aprovação da presente demanda”, disse o vereador.