Desde ontem, segunda-feira (16), o débito automático de boletos poderá ser substituído por pix automático. A medida já estava disponível para clientes do Banco do Brasil desde o fim do mês de maio, no entanto, outras instituições financeiras só começaram a ofertar o serviço agora.

A nova modalidade permitirá que o usuário autorize pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs). A autorização é feita uma única vez, e os débitos ocorrem automaticamente na conta do pagador.

De acordo com o Banco Central (BC), a nova ferramenta deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

Na prática, para as empresas, o Pix Automático elimina a exigência de convênios com cada banco, como ocorria no débito automático tradicional. Agora, basta solicitar a adesão no banco onde têm conta.

ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR

• A empresa envia o pedido de autorização ao cliente.
• O cliente acessa a opção 'Pix Automático' no aplicativo do banco.
• Lê e aceita os termos.
• Define periodicidade, valor (fixo ou variável) e limite por transação.
• A partir da data combinada, os débitos são feitos automaticamente.
• A cobrança pode ocorrer 24h por dia, inclusive em feriados.
• O usuário pode cancelar ou ajustar os pagamentos a qualquer momento.

Cabe ressaltar que, o Pix Automático é voltado a pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Além disso, para transferências entre pessoas físicas, como salários de trabalhadores domésticos continua vao Pix Agendado Recorrente, que é obrigatório desde outubro de 2024.

RISCOS

Apesar de prática, a nova modalidade traz alguns riscos como a possibilidade de golpes por meio de propostas falsas enviadas por empresas inexistentes. Para reduzir fraudes, o BC estabeleceu critérios rigorosos para adesão das empresas ao Pix Automático, entre eles, as instituições financeiras devem verificar:

• Data de inscrição no CNPJ e situação dos sócios no CPF;
• Coerência entre o serviço ofertado e a atividade econômica da empresa;
• Número de funcionários, capital social e faturamento;
• Tempo de abertura da conta e histórico de cobranças;
• Frequência de transações com a instituição.

Além disso, apenas empresas em operação há mais de seis meses poderão oferecer cobranças via Pix Automático.

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