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Municípios podem ficar sem dinheiro da merenda escolar

| DOURADOSNEWS


O prazo para que os municípios brasileiros apresentem a prestação de contas do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) termina nesta quinta-feira (28). O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) de cada localidade é responsável pela análise e emissão do parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos gastos com merenda escolar.

Essas informações devem ser encaminhadas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sob pena de suspensão de envio de novos recursos.

De acordo com o FNDE, alguns conselhos estão com mandatos irregulares o que pode interferir no recebimento de dinheiro para a merenda escolar em alguns municípios. Um levantamento feito pela coordenação do Pnae aponta que há 461conselhos com mandatos vencidos. Desses, 130 estão vencidos há mais de 90 dias. Neste caso, o FNDE suspende o envio de recursos.

“Os municípios que estão com o CAE vencido não podem prestar contas. Se os municípios não estruturarem o CAE até 28 de fevereiro, para analisar as prestações de contas, eles não podem enviar. Não enviando, são dois dispositivos que estão ferindo, não ter o CAE e não enviar a prestação de contas para o FNDE”, explica a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, em entrevista à Agência Brasil.

Albaneide afirmou que a falta de repasse de recursos da União não implica, necessariamente, na suspensão das merendas. “As crianças têm o direito de continuar recebendo a alimentação escolar com recursos do município ou do estado. Na Constituição diz claramente que, entre vários incisos, é dever da União, dos estados e dos municípios, a oferta da alimentação escolar.”

Para garantir o recebimento de recursos federais para alimentação escolar, as prefeituras devem verificar se o conselho local está em vigor. Caso não esteja, é necessário convocar uma assembléia para eleger novos membros ou reconduzir os atuais conselheiros. Isso deve ser registrado em ata e o FNDE deve ser informado sobre a composição do conselho. A atualização do cadastro do conselho pode ser feita pela internet no endereço www.fnde.gov.br .

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