Uma moradora de Itaporã, Mato Grosso do Sul, obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal para manter seu tratamento psiquiátrico gratuito pelo SUS. A paciente, de 59 anos, sofre de depressão, insônia crônica e doenças psicossomáticas, necessitando de medicação diária. O caso chegou ao STF após o Tribunal de Justiça do MS suspender decisão anterior que garantia o fornecimento dos medicamentos. A Defensoria Pública argumentou com sucesso pela manutenção do tratamento, garantindo que a paciente continue recebendo os medicamentos necessários sem interrupção.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul levou o caso ao STF depois que o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) suspendeu a decisão de 1ª instância, que havia garantido o fornecimento dos remédios. A justificativa do TJMS foi baseada em dois temas de repercussão geral do próprio Supremo, que tratam do fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS.

No entanto, a Defensoria argumentou que o tema ainda não estava em vigor quando a decisão foi dada e que a paciente sequer foi intimada para se manifestar antes do julgamento do recurso movido pelo governo do Estado. O STF acatou os argumentos e determinou que o TJMS julgue o caso novamente.

Sem a decisão, o cumprimento da sentença em Itaporã estaria suspenso, e a paciente ficaria sem os remédios. A defensora Marisa Nunes dos Santos Rodrigues, que atua no caso, reforça que o objetivo é garantir a continuidade do tratamento sem interrupções.