Há seis anos sem escolta policial, o juiz federal, Odilon de Oliveira, aposentado desde 2019, foi instigado e lembrou da briga na Justiça para conseguir segurança ao menos três vezes por semana, batalha que já dura 6 anos. O tema voltou à tona com a execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, na última segunda-feira (15).

O ex-juiz federal Odilon de Oliveira, aposentado desde 2019, luta na Justiça para recuperar escolta policial após seis anos sem proteção. Com processos em andamento no CNJ e TRF3, ele solicita acompanhamento por seis horas, três vezes por semana, para momentos fora de casa. Durante 20 anos, Oliveira teve proteção da Polícia Federal, especialmente quando atuava em Ponta Porã, onde ganhou destaque por condenações contra o crime organizado. Jurado de morte por facções criminosas, viveu sob vigilância desde 1998, suspensa em 2019. Dois projetos de lei em tramitação no Congresso preveem proteção a servidores que combatem o crime organizado.

Em entrevista à GloboNews, Odilon criticou a falta de amparo após a aposentadoria e chamou atenção pela sinceridade ao dizer que gostaria de segurança para tarefas rotineiras, como 'ir ao salão de beleza'.  Desde que perdeu a escolta, o ex-juiz já foi candidato a governador, senador e vereador, mas nunca venceu e, apesar da exposição, nunca foi alvo de qualquer agressão pública.

“A gente trabalha a vida inteira nesse Brasil. Renuncia à liberdade, renuncia à vida, e a família fica presa dentro de casa. Quando se aposenta, o Brasil joga o juiz no lixo. E ele fica fragilizado à disposição da criminalidade que combateu a vida inteira', disse.

A imprensa, afirmou que dois pedidos de escolta ainda tramitam: um no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de caráter administrativo, e outro no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com jurisdição em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em ambos, não solicita segurança integral, mas o acompanhamento por seis horas, três vezes por semana. “Isso para os momentos que eu estiver fora de casa', explicou.

A luta por proteção começou em 2014, antes mesmo da aposentadoria. O primeiro pedido foi negado pelo CNJ em 2018. Depois, buscou a Justiça comum no TRF3, pedindo escolta 24 horas, mas o pedido também foi indeferido. A partir daí, apresentou novas petições, reduzindo o tempo solicitado. O pedido mais recente ao CNJ, de 2018, já recebeu parecer favorável do setor de segurança interno do conselho. O processo no TRF3 ainda não tem decisão.

'Aposentei-me em outubro de 2.017 e, em agosto de 2018, ainda com escolta, o CNJ indeferiu meu pedido, ao fundamento de não existirem fatos atuais (da época da decisão) demonstrando a necessidade de segurança', disse.

Indignado, em julho de 2019, 'voltei ao CNJ com pedido de reexame, juntando centenas de documentos oficiais provando ameaças e plano de morte em atividade, o que projetaria, para o futuro, risco de vingança. O CNJ respondeu ser incabível pedido de revisão e, portanto, não examinou a vasta documentação', lamentou.

Fim da escolta – Durante 20 anos, Odilon contou com seguranças e escolta da Polícia Federal, principalmente enquanto atuava na comarca de Ponta Porã, onde ganhou projeção nacional pelas condenações contra o crime organizado, entre elas a do megatraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Jurado de morte por facções criminosas, viveu sob vigilância permanente desde 1998. A proteção foi suspensa em fevereiro de 2019, um ano e meio após a aposentadoria.

À GloboNews, relatou ter reunido cerca de 3 kg de documentos que comprovam ameaças, planos de morte e até um atentado de que foi vítima em Ponta Porã.

Atualmente, dois projetos de lei em tramitação no Congresso preveem proteção a servidores que combatem o crime organizado. O PL Antimáfia prevê manutenção da escolta mesmo após a aposentadoria. Já o PL 1307/2023 estabelece escolta para profissionais que atuam em regiões de fronteira.