Em sessão marcada por intensos debates, a Câmara Municipal aprovou por 8 votos a 3 o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que altera a carga horária e a remuneração dos assessores jurídicos da Prefeitura de Caarapó.

Com a mudança, os profissionais passam de 20 para 30 horas semanais, com remuneração reajustada de R$ 6.265,52 para R$ 8.891,01. O cargo exige formação superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).

Votaram contra o projeto os vereadores Nado Tozzi (Podemos), Celso Capovilla (PL) e Sandro Pacheco (PSDB). Já os votos favoráveis vieram de João Paulo (PP), Flávio Manezinho (PP), Moacir Baratella (PL), Pontinha (PT), Nilsinho (PSDB), Gilberto Segóvia (PSDB), Marinalva Faria (PSDB) e Léo Mecânico (PSD).

Durante a discussão, parlamentares contrários ao reajuste, como Celso Capovilla, citaram que outras categorias, como as merendeiras, ADIs, auxiliares de limpeza, professores, entre outras, também solicitaram aumento, mas não foram atendidas. Outro ponto levantado foi a recente contratação, pelo Executivo, de uma empresa de Assessoria Jurídica no valor de aproximadamente R$ 260 mil. “Então não acho justo beneficiarmos apenas uma categoria. Se o problema é o aumento de carga horária, vamos aumentar de outras também que com certeza aceitarão”, disse o vereador Celso Capovilla.

Sandro Pacheco reforçou a crítica, afirmando que “não estamos contra os assessores jurídicos receberem reajuste, mas outras categorias que reivindicaram e não conseguiram também merecem”, argumentou

Por outro lado, os vereadores que apoiaram a proposta defenderam que todas as categorias devem ser valorizadas e que projetos semelhantes receberão apoio do Legislativo. Eles também ressaltaram que “o aumento da carga horária dos assessores jurídicos justifica a atualização salarial”, como pontuou o líder do Executivo na Câmara, vereador Nilsinho (PSDB).

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeita Maria Lurdes Portugal afirmou que a medida busca fortalecer a atuação da Procuradoria-Geral do Município, garantindo maior dedicação funcional, mais agilidade na tramitação de processos administrativos e judiciais e melhor atendimento à população.

O projeto foi aprovado e segue para sanção da prefeita. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.