O secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Caarapó, Mário Valério, pediu exoneração do cargo na manhã desta sexta-feira (10), após não conseguir apresentar a certidão de quitação eleitoral — documento exigido para o exercício de cargos de direção no serviço público.

A informação foi confirmada por fontes ligadas à administração municipal e ocorre um dia após o assunto vir à tona, na tarde de quinta-feira (9), em diversos veículos de comunicação. A polêmica teve início com a resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 051/2025, de autoria do vereador Celso Capovilla (PL), aprovado em plenário na Câmara Municipal. O documento solicita comprovação de que todos os secretários municipais cumprem os requisitos legais estabelecidos pela Lei Orgânica do Município.

Certidão negativa e parecer jurídico
Conforme a resposta enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo, baseada em pareceres da Controladoria-Geral do Município (CGM), Mário Valério foi o único secretário a não apresentar todas as certidões exigidas, mesmo após ter sido formalmente notificado pela Secretaria de Administração e Governo para regularizar a situação.

De acordo com relatório da Controladoria, foi apresentada uma certidão de “não quitação eleitoral”, emitida pela Justiça Eleitoral, devido à existência de uma multa pendente. O parecer técnico aponta que a ausência de quitação eleitoral configura desconformidade com os requisitos legais exigidos para ocupação de cargos comissionados de direção ou chefia.

A CGM recomendou a notificação imediata do secretário, com a concessão de prazo exíguo para regularização da pendência, sob pena de recomendação de exoneração. Segundo o documento, o prazo não foi cumprido.

Ofício enviado à Câmara e pedido de exoneração
Diante da situação, a Procuradoria Geral do Município protocolou um ofício na Câmara Municipal, informando que a condição do secretário estava sob análise jurídica, e que um parecer conclusivo seria emitido para subsidiar a decisão da prefeita Maria de Lurdes Portugal (PL), com base nos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

No entanto, antes da conclusão do parecer, Mário Valério optou por solicitar sua exoneração à prefeita, que teria aceitado o pedido. Segundo apurado pela reportagem do CaarapoNews, pessoas próximas ao ex-secretário afirmam que a decisão foi motivada tanto para evitar maior desgaste, quanto por um sentimento de perseguição política, que, segundo ele, viria de vereadores e membros da própria administração contra sua pessoa.

A reportagem tentou contato com Mário Valério, mas não obteve êxito até o momento. A Prefeitura de Caarapó só deve se manifestar oficialmente na próxima segunda-feira (13), após a publicação da exoneração no Diário Oficial.

O espaço segue aberto para que o ex-secretário e o Poder Executivo municipal possam prestar esclarecimentos ou contrapontos.