A Prefeitura de Caarapó (MS) publicou nesta semana dois novos atos de contratação por inexigibilidade - sem processo licitatório - voltados ao reforço do material pedagógico utilizado pela rede municipal de ensino. As aquisições atendem à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e somam mais de R$ 1,2 milhão.

A primeira autorização diz respeito à Inexigibilidade nº 21/2025, que prevê o fornecimento de livros paradidáticos para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Os exemplares abordam temas como educação financeira, empreendedorismo e cultura afro-brasileira. A empresa contratada foi a Editora Avante Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda. O valor total é de R$ 589.392,00.

Outra contratação - Nesta segunda-feira, a prefeitura divulgou também o Extrato do Contrato nº 194/2025, referente à contratação da Renove Comércio e Editoração Ltda. para a confecção exclusiva de cartilhas educativas. O acordo, igualmente firmado por inexigibilidade, sem processo licitatório- totaliza R$ 697.200,00 e inclui o fornecimento de sete itens.

Segundo o extrato, o contrato terá vigência inicial de quatro meses, contados após a divulgação oficial no site da prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A vigência pode ser prorrogada conforme prevê o artigo 107 da Lei 14.133/2021. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação.

O documento foi assinado pelo secretário municipal Carlos Vinicius da Silva Figueiredo, pelo representante da empresa contratada, Newton Barbosa Salgado, e por duas testemunhas.