O Setor de Contratos da Prefeitura de Caarapó divulgou o extrato do Contrato nº 199/2025, que trata da contratação, por meio de processo de inexigibilidade, de empresa especializada para o fornecimento de kits paradidáticos destinados aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.

O contrato foi firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e a empresa Horizon Editorial Ltda. O objetivo é atender os estudantes da rede municipal, de acordo com o número de alunos assistidos pela Secretaria, seguindo as condições e exigências estabelecidas no instrumento contratual.

O valor total da contratação é de R$ 1.036.056,00 (um milhão, trinta e seis mil e cinquenta e seis reais), referente ao fornecimento dos itens de 1 a 4 previstos no contrato. A vigência será de quatro meses, contados a partir da divulgação oficial no site do município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada conforme o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

As despesas serão custeadas por dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, com recursos previstos no orçamento vigente, sendo que, para exercícios futuros, as despesas correrão por conta das dotações que vierem a substituí-las.

O contrato foi assinado no dia 11 de dezembro de 2025. O foro estabelecido é a Comarca de Caarapó-MS. Assinam o documento, pelo contratante, o secretário municipal de Educação, Esporte e Cultura, Carlos Vinicius da Silva Figueiredo, e, pela contratada, Diego Vitoretti Stábile, representante da Horizon Editorial Ltda.