Caarapó aparece como a segunda cidade de Mato Grosso do Sul com maior número de solicitações de medidas protetivas de urgência feitas por mulheres vítimas de violência doméstica por meio do sistema Protetivas On-line, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os dados reforçam o alerta para a gravidade do problema no município e a importância do acesso facilitado à Justiça.

Mesmo durante o recesso forense, vítimas de violência doméstica e familiar continuam podendo solicitar proteção de forma remota. O atendimento ocorre por meio do Protetivas On-line, plataforma do TJMS que permite o pedido de medidas protetivas pela internet, de maneira simples, rápida e segura, sem a necessidade de comparecimento presencial ao fórum.

Somente ao longo de 2025, o sistema já recebeu 1.036 solicitações em todo o Estado. Campo Grande lidera o ranking, com 444 pedidos, seguida por Caarapó, com 76 registros, Dourados, com 62, Amambai, com 46, e Corumbá, com 44 solicitações. Fevereiro foi o mês com maior número de pedidos, totalizando 110, seguido por agosto (109) e pelos meses de julho e setembro, ambos com 108 registros.

O Protetivas On-line está em funcionamento desde julho de 2020 e foi criado a partir da Lei nº 14.022/2020, editada durante a pandemia da covid-19, com o objetivo de garantir proteção a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Cinco anos após sua implantação, o sistema se consolidou como uma das principais ferramentas do Judiciário sul-mato-grossense no enfrentamento à violência doméstica.

A iniciativa surgiu por meio de uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, instalada na Casa da Mulher Brasileira. O projeto foi idealizado pela juíza Jacqueline Machado e desenvolvido pelas equipes da Coordenadoria da Mulher, atualmente sob a gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.

Por meio da plataforma, a própria vítima pode relatar a situação de violência e indicar as medidas protetivas necessárias utilizando celular, tablet ou computador. O pedido é encaminhado diretamente ao juízo competente e analisado no prazo legal de até 48 horas. Conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), não é obrigatório o registro prévio de boletim de ocorrência.

Inicialmente implantado como projeto piloto em Campo Grande, o Protetivas On-line passou a integrar o Plano Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para o período de 2021 a 2026, além de receber reconhecimento nacional por seu caráter inovador e alcance social.