A Prefeitura de Caarapó instituiu o Prêmio Professor Destaque da Rede Municipal de Ensino, conforme lei publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira (6). A iniciativa tem como finalidade reconhecer experiências educativas desenvolvidas por profissionais da educação que atuam na rede municipal.

De acordo com a legislação, o prêmio busca incentivar práticas pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem na educação básica, além de estimular ações alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Municipal de Educação (PME).

Poderão participar professores, coordenadores pedagógicos e gestores das unidades escolares da rede municipal, desde que atendam aos critérios que serão definidos em regulamento a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. As inscrições e prazos serão estabelecidos em edital próprio.

A premiação será dividida em quatro categorias: Educação Infantil (Campos de Experiência), Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Gestão Educacional, contemplando diretores e coordenadores pedagógicos.

Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão organizadora formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, da sociedade civil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e das associações de pais e mestres da rede municipal.

Todos os participantes receberão certificado. Os três melhores projetos de cada categoria serão premiados com valores em dinheiro, sendo R$ 1.000,00 para o primeiro lugar, R$ 800,00 para o segundo e R$ 500,00 para o terceiro. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A lei também prevê a possibilidade de outras premiações, por meio de doações de patrocinadores.

As experiências selecionadas serão apresentadas em um seminário presencial, previsto para ocorrer entre os meses de outubro e novembro, sob organização da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

A legislação estabelece que o prêmio possui natureza indenizatória, não sendo incorporado aos vencimentos, aposentadorias ou demais vantagens dos servidores, nem considerado para fins de gratificação natalina ou férias. As despesas decorrentes da premiação serão custeadas por dotação orçamentária própria do município.

A medida passa a integrar o conjunto de ações voltadas à gestão da educação municipal e entra em vigor na data de sua publicação.