O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 8. Na carta, Lewandowski disse ter a 'convicção' de que exerceu 'as atribuições do cargo com zelo e dignidade', mas reforçou as 'limitações políticas, conjunturais e orçamentárias' enfrentadas à frente da pasta.

'Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos', declarou

A carta foi assinada nesta quinta e entregue a Lula. Lewandowski deixará o cargo nesta sexta-feira, 9, a pedido. O ministro alegou 'razões de caráter pessoal e familiar'. 'Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País - depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal - sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência (Lula), sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros', disse o ministro. Não há uma definição, até o momento, sobre quem vai assumir o Ministério da Justiça no lugar de Lewandowski. Também não há um posicionamento definitivo sobre se a pasta será dividida em duas ou não.

O secretário-executivo, Manoel Carlos, é uma pessoa de confiança de Lewandowski e não há definição sobre se deixará o cargo junto do ministro ou se fará um processo de transição para o próximo chefe da Justiça. Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2024.

Desde então, atuou principalmente na ponte do governo com o Supremo Tribunal Federal, Corte da qual o ministro se aposentou em 2023, e para estabelecer medidas de combate ao crime organizado e de reforço à segurança pública. A equipe de Lewandowski elaborou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer atribuições do governo federal em relação à segurança pública, além do projeto de lei de endurecimento no combate às facções criminosas. As duas propostas foram enviadas ao Congresso.

O PL antifacção foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas precisa de uma última análise dos deputados. A PEC da segurança pública ainda está em estágio inicial e não foi votada em nenhuma das duas Casas.