A Prefeitura de Caarapó autorizou a adesão à Ata de Registro de Preços nº 082/2024, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), para a futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais destinados à rede pública de saúde do município. O valor estimado da contratação é de R$ 5.700.000,00.

A autorização consta no Processo Administrativo nº 05/2026 e prevê a contratação da empresa Linehosp Medical Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. A adesão contempla os lotes da ata, incluindo medicamentos, materiais médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, além de itens descartáveis, produtos de higiene, saneantes, reagentes e equipamentos permanentes destinados ao atendimento do SUS.

O procedimento foi realizado por meio de adesão a ata de registro de preços de outro estado, mecanismo conhecido como “carona”, previsto na Lei nº 14.133/2021. Embora permitido pela legislação, o modelo dispensa a realização de licitação própria pelo município, o que exige justificativa técnica quanto à vantajosidade econômica e à adequação dos preços às necessidades locais.

Segundo a publicação oficial, a contratação foi fundamentada no artigo 86, §2º, da nova Lei de Licitações, com base em solicitação do Fundo Municipal de Saúde e parecer jurídico constante no processo administrativo. Os valores têm como referência o banco de preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM).

A autorização foi assinada pelo chefe de gabinete, Jean Ribeiro da Silva, em 6 de fevereiro de 2026.