A Prefeitura de Caarapó decidiu anular integralmente o Pregão Eletrônico nº 001/2026, que tinha como objeto o registro de preços para contratação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional às unidades escolares do município.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assomasul desta terça-feira (24) e assinada pelo chefe de Gabinete, Jean Ribeiro da Silva. Conforme o extrato, a anulação ocorre com base no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, diante de vícios insanáveis identificados na fase interna do processo licitatório, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Processo TC/63/2026.

Com a anulação do certame, também foi declarada a perda do objeto dos recursos administrativos interpostos pelas empresas COOPEDU e COOPSERV’S.