A Prefeitura de Caarapó encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que atualiza — e amplia — a cobrança de taxas e preços públicos no município. A proposta, assinada pela prefeita Maria Lurdes Portugal, utiliza como base a Unidade Fiscal do Município (UFMC), fixada atualmente em R$ 52,46.

Entre os pontos que mais chamam atenção está o forte aumento na taxa de limpeza de fossa, um serviço essencial especialmente em regiões sem rede de esgoto. O valor, que atualmente é de R$ 64,77 por carga, passará para R$ 524,60, equivalente a 10 UFMC.

O reajuste representa um aumento expressivo e deve impactar diretamente moradores da área urbana e, principalmente, da zona rural. Nesses casos, o custo pode ser ainda maior, já que há acréscimo de R$ 2,10 por quilômetro rodado, o que pode elevar o valor final para mais de R$ 1 mil, dependendo da distância.

A medida tem gerado preocupação e questionamentos, já que se trata de um serviço básico de saúde pública, fundamental para residências que não contam com sistema de esgotamento sanitário.

Redução nas taxas de construção
Por outro lado, o projeto traz redução nas taxas da construção civil. A proposta altera a Tabela II do Código Tributário Municipal (Lei nº 056/2014), reduzindo o índice de cobrança de 0,15 para 0,03 UFMC por metro quadrado para imóveis residenciais.

Na prática, haverá diminuição nos custos para análise de projetos e emissão de “Habite-se”, o que pode incentivar a regularização e novos investimentos no setor.

Fiscalização e aumento de arrecadação
O texto também prevê reforço na fiscalização por georreferenciamento, com expectativa de aumento de arrecadação de R$ 343.880,47 (5,10%).

Segundo o Executivo, a estratégia é compensar: para cada R$ 1,00 que deixará de ser arrecadado na construção civil, a estimativa é obter mais de R$ 25,00 em outras receitas, principalmente por meio de maior controle tributário.

Isenção para festas comunitárias
Como forma de amenizar os impactos, o projeto inclui isenção de tributos para festas comunitárias tradicionais, desde que não tenham caráter profissional e sejam realizadas em espaços públicos.

Projeto segue em análise
Protocolado em 30 de março de 2026, o projeto segue em análise na Câmara Municipal. O aumento expressivo na taxa de limpeza de fossa já provoca debate entre vereadores e preocupação entre moradores de Caarapó, devido ao impacto direto no custo de vida.

Confira a tabela com novos valores abaixo
Os custos relacionados à construção civil incluem: Habite-se de R$ 526,17 por m²; análise de projeto de R$ 1,57 por m²; reapresentação de projeto no valor de R$ 526,17; alvará de demolição de R$ 46,69; e certidões diversas a R$ 71,35.

Nos loteamentos, os valores são de R$ 318,96 para apresentação, R$ 410,23 para análise e R$ 14,69 por lote aprovado.

Já os serviços públicos também passam a ter cobranças significativas, como roçada a R$ 7,87 por m²; retirada de galhada a R$ 314,76; atestados e certidões a R$ 21,51; certidão de desmembramento a R$ 63,00; e fotocópias a R$ 0,52 por página.

No uso de maquinário, os valores definidos são de R$ 629,52 por hora para motoniveladora ou pá carregadeira e R$ 524,60 por hora para retroescavadeira.