A Prefeitura de Caarapó decidiu retirar da Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que previa alterações em taxas de licenciamento de obras e atualização de preços de serviços públicos no município. A decisão ocorre após repercussão negativa e questionamentos envolvendo possíveis aumentos nos valores cobrados.

O pedido de retirada foi encaminhado oficialmente ao presidente do Legislativo municipal, João Paulo Farias da Silva, por meio de ofício assinado pela prefeita Maria Lurdes Portugal.

O projeto, datado de 24 de março de 2026, propunha mudanças na Lei Complementar nº 056/2014 e na Lei Complementar nº 071/2017, com o objetivo de readequar a tabela de taxas relacionadas ao licenciamento de obras, além de atualizar valores de serviços públicos prestados pela administração municipal.

Polêmica - Entre os pontos que mais chamaram atenção estava o forte aumento na taxa de limpeza de fossa, serviço essencial especialmente em regiões sem rede de esgoto. O valor, que atualmente é de R$ 64,77 por carga, passaria para R$ 524,60, equivalente a 10 UFMC.

O reajuste representaria um aumento expressivo e iria impactar diretamente moradores da área urbana e, principalmente, da zona rural. Nesses casos, o custo pode ser ainda maior, já que há acréscimo de R$ 2,10 por quilômetro rodado, o que pode elevar o valor final para mais de R$ 1 mil, dependendo da distância.

Outro ponto questionado no texto é a previsão de reforço na fiscalização por georreferenciamento, com expectativa de aumento, de IPTU e outros impostos, na arrecadação de R$ 343.880,47, o que corresponde a 5,10%.

Segundo o Executivo, a estratégia seria compensar perdas na construção civil: para cada R$ 1,00 que deixaria de ser arrecadado no setor, a estimativa é obter mais de R$ 25,00 em outras receitas, principalmente por meio de maior controle tributário.

Diante da polêmica gerada em torno do tema na Câmara, a gestão optou por recuar e solicitar a retirada da proposta para reavaliação. No documento, a prefeita não detalha os motivos da decisão, mas a medida indica uma tentativa de conter o desgaste causado pela repercussão negativa do projeto.

Ainda não há informações sobre uma possível reformulação do texto ou novo envio da matéria à Câmara.