A Prefeitura de Caarapó iniciou a aplicação de multas contra proprietários de terrenos urbanos que não realizaram a limpeza de seus imóveis, conforme previsto em edital municipal. Cinco autos de infração sanitária foram publicados na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da Assomasul.

As autuações foram emitidas pelo setor de Vigilância Sanitária após inspeções realizadas por agentes de controle de endemias, que constataram a presença de matagal em diversos imóveis da cidade, em desacordo com o edital de limpeza de terrenos nº 001/2026.

De acordo com os documentos, os proprietários notificados descumpriram o prazo de 30 dias estabelecido pela Prefeitura para regularização das áreas. Cada infração foi classificada como de natureza média, com aplicação de multa no valor de R$ 1.500.

Os autos citam como base legal o Código de Posturas do Município, além de legislações complementares que tratam da manutenção e conservação de terrenos urbanos. A medida tem como objetivo evitar problemas de saúde pública, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Entre os autuados estão proprietários de imóveis localizados no Centro e bairros como Residencial Eco Park, Capitão Vigário e Vival dos Ipês.

Segundo a chefe do departamento de Vigilância Sanitária, Marilene Simone de Amorim Marques, os responsáveis têm prazo de 15 dias para apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Caso não haja manifestação dentro do período, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa do município. Em situações de reincidência, o valor da multa pode ser aumentado e o caso encaminhado para órgãos como Ministério Público e Polícia Civil.

A Prefeitura reforça que a limpeza dos terrenos, mesmo após a autuação, não isenta o proprietário da penalidade, mas é fundamental para evitar novos processos e garantir a segurança sanitária da população.