Iraina da Silva, de 73 anos, tenta na Justiça anular um acordo de dissolução de união estável para evitar perder a casa onde vive, em Aparecida do Taboado, a 458 quilômetros de Campo Grande. Segundo a ação, o documento foi firmado em 2019 sob pressão, após mais de uma década de violência doméstica e patrimonial praticada pelo ex-companheiro, já falecido.

Conforme o processo, a idosa manteve união estável por cerca de 14 anos, período marcado por ameaças, cárcere privado e porte ilegal de arma. Em 2013, ela e a irmã chegaram a ser sequestradas pelo então marido, que foi preso em flagrante. O caso resultou na abertura de inquérito policial, na concessão de medidas protetivas e, posteriormente, na condenação em primeira instância, em 2020. O agressor morreu durante a tramitação do recurso.

Após os episódios de violência, a vítima ingressou com o processo de separação. Na fase final, foi firmado um acordo envolvendo a divisão do imóvel. A defesa, representada pelo advogado Igor Duarte Gomide dos Santos, sustenta que não houve livre consentimento e que a idosa aceitou condições desproporcionais, incompatíveis com sua renda.

Anos depois, com a morte do ex-companheiro, os herdeiros passaram a cobrar judicialmente o cumprimento do acordo. A casa chegou a ser levada a leilão, revertido na última hora, e a aposentadoria da idosa, de R$ 921, foi penhorada, mas já foi desbloqueada.

Segundo a defesa, o acordo é nulo por ter sido firmado em um contexto de violência e vulnerabilidade. Testemunhas ouvidas recentemente reforçam o histórico de agressões, com relatos de ameaças, intimidação e episódios de violência patrimonial. Segundo o advogado, a vítima chegou a esconder bens, como um veículo, após o ex-marido ameaçar incendiá-lo, e vivia sob constante pressão psicológica.

Outro ponto questionado é a mediação que resultou no acordo. A defesa afirma que não houve equilíbrio entre as partes e aponta possível falha na assistência jurídica à época. O imóvel em disputa, segundo o processo, pertence à idosa, mas foi ampliado durante a convivência, o que passou a ser usado como argumento pelos herdeiros.

A ação pede a suspensão imediata do cumprimento da sentença e, ao final, a anulação do acordo, com base na legislação civil e na Lei Maria da Penha. A reportagem entrou em contato com a defesa da outra parte para comentar o caso e aguarda retorno. O processo segue em tramitação.