A Câmara Municipal de Caarapó autorizou e ratificou a Dispensa Eletrônica nº 002/2026 para aquisição de combustível destinado aos veículos oficiais do Legislativo municipal.

De acordo com o processo administrativo nº 003/2026, o objeto da contratação é o fornecimento de gasolina comum para abastecimento de toda a frota da Câmara Municipal, conforme especificações previstas no Termo de Referência.

A empresa contratada foi a AUTO POSTO BAENA LTDA. O valor global do contrato é de R$ 60.570,00.

A contratação foi realizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de dispensa de licitação.

A autorização e ratificação foram assinadas pelo presidente da Câmara, João Paulo Farias da Silva, em documento datado de 6 de maio de 2026.