A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na cassação do diploma do vereador Matheus Pereira Cazarin Silva (PSB), eleito nas eleições de 2024, em Corumbá, após a Justiça Eleitoral reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Segundo o MPMS, a justiça acolheu integralmente os pedidos apresentados pelo Promotor à época designado para a função eleitoral, Rodrigo Correa Amaro, e determinou, além da cassação do diploma, a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 e a nulidade dos votos obtidos, com realização de nova totalização do resultado eleitoral. 

A apuração contou com diligências que identificaram a movimentação de valores em espécie durante o período eleitoral, reunindo elementos utilizados para a análise judicial do caso.

Foram considerados, no processo, diversos elementos probatórios, como documentos apreendidos, registros de pagamentos, anotações com dados de eleitores e informações extraídas de dispositivos eletrônicos. Entre os materiais analisados, constam recibos manuscritos e registros que indicam pagamentos realizados em valores padronizados, sem comprovação documental de prestação de serviços. Também foram identificadas inconsistências entre os valores movimentados e aqueles declarados na prestação de contas da campanha. 

De acordo com a sentença proferida pelo Magistrado da 7ª Zona Eleitoral, a entrega de valores a eleitores, com o objetivo de obtenção de votos, configura violação à legislação eleitoral, por comprometer a legitimidade do processo e a igualdade de condições entre candidatos. A sentença destaca ainda que, para a caracterização da irregularidade, não é necessário pedido explícito de voto, sendo suficiente a comprovação da finalidade eleitoral da conduta. 

Como consequência, a Justiça Eleitoral determinou a recontagem dos votos e a reconfiguração do quociente eleitoral, medida que pode resultar em alteração na composição da Câmara Municipal de Corumbá.