A Prefeitura de Caarapó sancionou a Lei Municipal nº 1.725/2026, que torna obrigatória a instalação de portas de segurança com detectores de metais e câmeras de monitoramento em instituições financeiras do município.

A nova legislação foi assinada pela prefeita Maria Lurdes Portugal no dia 19 de maio e estabelece medidas voltadas à prevenção de assaltos e reforço da segurança de clientes, funcionários e usuários dos bancos.

De acordo com o texto, todas as agências bancárias já instaladas na cidade, além das que vierem a se estabelecer futuramente, deverão possuir portas de segurança equipadas com detectores de metais na entrada dos prédios. A lei também determina a instalação de câmeras de circuito fechado nas áreas de caixas eletrônicos e salas de autoatendimento.

Prazo de 60 dias
As instituições financeiras terão prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para se adequar às novas exigências.

Para novos empreendimentos bancários, a instalação dos equipamentos de segurança deverá constar obrigatoriamente no projeto de construção ou reforma do prédio. Sem isso, o alvará de funcionamento poderá ser negado pelo município.

Multas e cassação de alvará
A legislação prevê punições para os bancos que descumprirem as determinações.

Na primeira autuação, a instituição será advertida e terá 30 dias para regularizar a situação. Persistindo o descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de 1.000 UFMC (Unidade Fiscal do Município de Caarapó).

Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A lei também prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento da instituição financeira.

O Poder Executivo terá ainda 30 dias para regulamentar os procedimentos de fiscalização e aplicação da nova legislação.