O Município de Porto Murtinho é mais um na mira do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta das chamadas Emenda Pix, investigadas em todo o Brasil por conta de possíveis irregularidades nas prestações de conta.

O foco da vez em Mato Grosso do Sul é uma emenda de R$ 250 mil enviada pela ex-deputada Rose Modesto, que ficou no mandato até 2022. Ela enviou  uma emenda de R$ 250 mil em 2022 e o recurso apresentou falhas na prestação de contas do destino.

 Segundo a investigação, o plano de ação de código 09032022-014825, registrado em 2022 na Plataforma Transferegov.br, para “Realização e participação de eventos turísticos e culturais para resgatar a tradição e divulgar as potencialidades turísticas locais' não foram destinados a obras, mas a serviços de terceiros.

O plano está formalmente aprovado, mas o relatório de gestão apresentado pelo município é apenas parcial, porque não entregou a prestação de contas completa exigida pelo STF.

Em Nota Técnica encaminhada para o Supremo Tribunal Federal, o Ministério do Turismo alertou que dos 142 planos de ação analisados com metas relacionadas a eventos, 84 beneficiários permaneceram inertes, sem apresentar as informações complementares exigidas.

O Ministro Flávio Dino determinou que todos os entes beneficiados pelas emendas PIX apresentassem planos de trabalho e relatórios de execução na Plataforma Transferegov.br. A exigência visa identificar para quem o dinheiro público efetivamente chegou, quais empresas foram contratadas com os recursos dos parlamentares.

Enquanto o relatório de gestão completo não for apresentado, o STF e os órgãos federais não têm acesso aos CNPJs dos fornecedores pagos com o dinheiro da emenda. No caso de Porto Murtinho, o sistema registra “nenhum item encontrado” na lista de anexos do plano de ação.

O prazo de execução do plano foi registrado como 36 meses e venceu em março deste ano.