O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um procedimento administrativo para investigar a regularidade de contratações temporárias para o cargo de cirurgião-dentista em Dourados, com salário de R$ 11.629,00.

A medida ocorre em razão da existência de concurso público já homologado e com candidatos aprovados aguardando a nomeação no município.

A apuração é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, que solicitou explicações formais ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e aos titulares da Secretaria de Administração e da Secretaria de Saúde.

Agora, Marçal tem o prazo de 20 dias para se explicar pela manutenção dos contratos temporários, apresentando os acordos vigentes mesmo com candidatos em concurso aguardando convocação.

A promotoria exige ainda que seja enviada a relação nominal dos aprovados, acompanhada do cronograma com a previsão de substituição dos profissionais temporários por servidores efetivos.

O prefeito ainda deve informar se ocorreram prorrogações de contratos após a homologação do concurso e apresentar os atos normativos e pareceres jurídicos que fundamentaram essas decisões administrativas.

A Controladoria-Geral do Município também foi acionada para entregar relatórios de auditoria e detalhar as medidas de fiscalização adotadas sobre a contratação destes profissionais.

Além dos documentos, o promotor também determinou agendamento de oitivas para ouvir as partes e extrair informações adicionais à investigação.

A reportagem acionou a assessoria da Prefeitura de Dourados para posicionamento, mas esta se negou a prestar os esclarecimentos sobre a investigação.

“A Prefeitura de Dourados não responde procedimentos ou inquéritos do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado ou de qualquer outro órgão de controle pela imprensa. A resposta será dada exclusivamente nos Autos do procedimento e dentro do prazo da intimação“, afirma resposta da gestão Marçal Filho.