O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Caarapó (SIMTED) divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nota oficial para esclarecer seu posicionamento sobre a contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal.

No documento, o sindicato reafirma que o concurso público continua sendo a principal e mais legítima forma de ingresso no serviço público, por garantir transparência, impessoalidade, igualdade de oportunidades e qualidade na prestação dos serviços à população.

A entidade defende que, sempre que houver cargos vagos e candidatos aprovados em concurso dentro do prazo de validade, esses profissionais sejam convocados para ocupar as vagas, fortalecendo o serviço público e atendendo às necessidades da administração.

O SIMTED destaca, no entanto, que a legislação federal vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), juntamente com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que a Administração Pública contrate empresas especializadas para a prestação de determinados serviços, desde que sejam respeitados os princípios constitucionais e haja fiscalização adequada dos contratos.

Apesar de manter posição contrária à ampliação da terceirização como política de gestão do serviço público, o sindicato reconhece que essa modalidade de contratação é prevista na legislação e afirma não possuir competência legal para impedir sua adoção pelo Poder Executivo, desde que ocorra dentro dos limites estabelecidos em lei.

A nota também busca tranquilizar os servidores efetivos, ressaltando que a terceirização não altera direitos, estabilidade ou garantias asseguradas pela Constituição Federal e pela legislação vigente.

Segundo o SIMTED, a entidade acompanhará de forma rigorosa todo o processo de terceirização no município, fiscalizando a legalidade das contratações, a execução dos contratos e o cumprimento dos direitos trabalhistas dos profissionais terceirizados. O sindicato também afirma que defenderá remuneração compatível com as funções exercidas e condições dignas de trabalho para esses trabalhadores.

Outro ponto destacado é que o sindicato permanecerá atento para que a terceirização não seja utilizada como mecanismo para substituir cargos efetivos ou deixar de convocar candidatos aprovados no último concurso público quando houver vagas e necessidade da administração.

Ao final da nota, o SIMTED reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores da educação, a defesa do concurso público e o fortalecimento do serviço público municipal, informando que continuará dialogando com os órgãos competentes para garantir a preservação dos direitos da categoria e a priorização da convocação dos aprovados em concurso sempre que houver necessidade de preenchimento de cargos efetivos.